TJMSP 16/05/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 16 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2444ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
Processo Eletrônico nº 0800060-43.2018.9.26.0060 - (Controle 7337/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MARIO JORGE PONCIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RF)
R. despacho contido no ID 117101:
"1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do mérito
na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.”
São Paulo, 14 de maio de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). OTAVIO HERMELINO SOARES NETO - OAB/SP 366374.
Processo Eletrônico nº 0800194-07.2017.9.26.0060 - (Controle 7086/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA - LELCES
ANDRE PIRES DE MORAES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 117098:
"I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 14 de maio de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800031-61.2016.9.26.0060 - (Controle 6394/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - JOSE LUIZ MANO CHIOSINI X SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
Sr. Presidente do Conselho de Justificação (CJ) GS nº 1.776/15. (RF)
R. despacho contido no ID 114689:
"1. Vistos, especialmente, a) informação/conclusão alojada no ID 114517.
2. Extrai-se da informação cartorária de ID 114517 que se encontram depositadas em cartório algumas
peças físicas, as quais já foram digitalizadas e inseridas no processo digital.
3. Sendo assim, providencie-se a d. escrivania a destruição do referido documento físico, certificando nos
autos.
4. Após, arquivem-se os autos.
5. Antes, porém, intimem-se e cumpra-se.”
São Paulo, 14 de maio de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS - OAB/SP 171840, TATIANA
POSDNYAKOVA CLARO - OAB/SP 304342.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo Eletrônico nº 0800052-37.2016.9.26.0060 - (Controle 6420/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - GEORGE MARCEL DOS SANTOS SOSSAI X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 115220:
"1. Vistos, certidão de trânsito em julgado para ambas as partes, ID 113560.
2. Com esteio no referido acima, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15
(quinze) dias.
3. Intimem-se, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do presente.”