TJMSP 23/05/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2449ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 164/176V E 206/219
Interessado(s): FABIO FRAU BUENO SUB.TEN PM RE 950147-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto do E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama”.
APELACAO Nº 0002340-85.2015.9.26.0040 (nº 007494/2018 - Processo de origem: 074855/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIANO APARECIDO SANTOS DE SOUZA CB PM RE 122340-2
Advogado(s): ELLISSON DA SILVA STELATO, OABSP 220392, LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP
261068
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001443-53.2016.9.26.0030 (nº 000466/2018 - Apelação nº 7381/17 Processo de origem: 077532/2016 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): ROBSON SIMOES DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 972588-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 245/249
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002288-55.2016.9.26.0040 (nº 000470/2018 - Apelação nº 7424/17 Processo de origem: 078208/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): PAULO CESAR DE SOUZA EX-2.SGT PM RE 971857-5
Advogado(s): RENATO LUIS FALCÃO, OABSP 387075
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 522/535
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800068-77.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004365/2018 Processo de origem: 006849/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): WALBER RESENDE CUNHA EX-SD 2.C PM RE 155864-1
Advogado(s): NAILTON DE ARAUJO LIMA, OABDF 007541 , FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA, OABDF
014037, RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA, OABDF 018787
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam