TJMSP 24/05/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2450ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800111-14.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004287/2017 Processo de origem: 006945/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): GERSON ALDNER LIMA CB PM RE 975974-3
Advogado(s): ANDERSON DE SANTA RITA, OAB/SP 353461
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 130725)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900072-51.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002699/2018 - Processo de origem: 080737/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162430, MAYARA GIL FONSECA, OAB/SP
364786, BEATRIZ SCARANTE, OAB/SP 380244
Paciente(s): RICARDO SANTOS WILHAMANS CAMPOS SD 1.C PM RE 125547-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que a concedia”. (ID 130754)
1ª AUDITORIA
Nº 0001439-76.2016.9.26.0010 (Controle 77534/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C NELSON CARVALHO DE JESUS
Advogados: Dr(a). JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 285204 e Dr(a). CARLOS EDUARDO
CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 427 do CPPM.
Nº 0000142-97.2017.9.26.0010 (Controle 79682/2017) - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C ZARAK MAURICIO DE ARAUJO INACIO
Advogado: Dr(a). MAURO CÉSAR DIAS FERREIRA OAB/SP 292290
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar as alegações finais escritas nos termos do artigo
428 do CPPM.
Nº 0003458-21.2017.9.26.0010 (Controle 82681/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C FELIPE CESAR BANDEIRA SANTOS
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada do Laudo de Exame de Sanidade Mental do acusado
referente ao Incidente de Insanidade instaurado nos autos, realizado dia 18/05/2018. Fica, assim, cancelado
o agendamento da perícia para o dia 11/06/2018.
Proc. Nº 0002516-86.2017.9.26.0010 (Controle 81818/2017) - msbc - 1ª Aud.
Acusado: Cb PM ANTONIO JARBAS VIEIRA
Advogado: Dr. SILVIO MATHIAS JACOB OAB/SP 205988
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que fica sem efeito a publicação do dia 22 de maio de 2018, ed.
2448 pág. 4, em virtude de ter sido constatado incorreção.
Nº 0003906-62.2015.9.26.0010 (Controle 76.081/2015) - EB - 1ª Aud.
Investigado(s): SD PM DIEGO TENÓRIO DA SILVA E OUTRO
Advogado: Dr(a). MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO OAB/SP 221081
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.261/274, que manteve a decisão de fls.203/215
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522