TJMSP 24/05/2018 - Pág. 26 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2450ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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volta das 20h20min.”
São Paulo, 22 de maio de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800063-95.2018.9.26.0060 - (Controle 7344/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - THAINA JERONYMO ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 117868:
"1. Vistos.
2. Recebo a petição do ID 117725 e seguintes como emenda à inicial.
3. Cite-se a ré, com a resposta promova nova conclusão.
4. P.R.I.C."
São Paulo, 18 de maio de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO OABSP 329639
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800193-22.2017.9.26.0060 - (Controle 7083/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - JAIR PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR X COMANDANTE DO
CPA/M-7 (NS)
R. Despacho de ID 118864:
"1. Vistos.
2. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 18 de maio de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES OABSP 249650
Procuradores do Estado: RENATO KENJI HIGA OABSP 116210 E MARCELO GATTO SPINARDI OABSP
264983
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, Abono de Permanência à servidora
ZILDA APARECIDA RAMOS LEGUI, matrícula nº 060424-6., a partir de 10/01/2018, em decorrência de ter
cumprido, em 09/01/2018, os requisitos legais exigidos para obtenção de aposentadoria voluntária.
CESSANDO, a partir de 11/05/2018, os atos publicados no DJME de 30/05/2016 e 27/10/2017 que
concedeu, ao servidor César Eduardo de Oliveira Miranda, matrícula 060.587-1 o Adicional de Qualificação
termos dos artigos 36-A e 36-B, inciso IV e parágrafos, da Lei Complementar nº 1.120/2010, com redação
dada pela Lei Complementar nº 1.231/2014, c.c. a Resolução nº 22/2014-GABPRES.
À vista do constante no Processo SEI nº 18.1.000000970-2, nos termos dos artigos 36-A e 36–B, inciso III, e
parágrafos, da Lei Complementar nº 1.120/2010, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.231/2014,
c.c. a Resolução nº 22/2014-GABPRES, CONCEDO o adicional de qualificação ao servidor César Eduardo
de Oliveira Miranda, matrícula nº 060.587-1, nível pós-graduação, a partir de 11/05/2018.
À vista do constante no Processo SEI nº 18.1.000000980-0, nos termos dos artigos 36-A e 36–B, inciso II, e
parágrafos, da Lei Complementar nº 1.120/2010, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.231/2014,
c.c. a Resolução nº 22/2014-GABPRES, CONCEDO o adicional de qualificação ao servidor Arthur Abbade
Tronco, matrícula nº 061.151-2, nível mestrado, a partir de 14/05/2018.