TJMSP 30/05/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2454ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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1ª AUDITORIA
Nº 0003658-62.2016.9.26.0010 (Controle 79412/2016) - 1ª Aud. -PP
Acusado: CB SANDRO MARCELO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: Dr(a). MARIA DO SOCORRO DIAS OAB/SP 130215
Fica V. Sa. intimada da juntada aos autos do resultado da diligência requeridanos autos da referência.
Nº 0001597-97.2017.9.26.0010 (Controle 80943/2017) - 1ª Aud. SRA/CBJ
Acusado: ex-CB CARLOS ROBERTO AGUIAR MATIAS
Advogados: Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP 270228 e Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP
169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO quanto aos fins preconizados no artigo 531 do CPPM.
Nº 0000509-24.2017.9.26.0010 (Controle 79994/2017) - 1ª Aud. - PP
Acusado: SD 1.C BRUNO MAGALHAES
Advogado: Dr(a). PABLO CANHADAS PEREIRA OAB/SP 403780
Fica V. Sa. intimado a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800018-17.2018.9.26.0020 - (Controle 7254/2018) - HABEAS CORPUS
COM PEDIDO DE LIMINAR - EMERSON HENRIQUE PORFIRIO X COMANDANTE DO 38ºBPMI
(AD) - Tópico final da sentença de ID 104558:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- denegar a ordem e extinguir o feito com resolução de mérito, com base no art. 487, I do CPC;
- revogar a ordem que determinou a suspensão do cumprimento do corretivo aplicado nos Procedimentos
Disciplinares (PD) nº 38BPMI-051/08/17 e (PD) nº 38BPMI-052/08/17, podendo a Administração prosseguir
com os feitos;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- intimem-se o impetrante, a Fazenda Pública e o Ministério Público;
- P.R.I.C.
SP, 28/05/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o
disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado: LUCIANO RAMOS OABSP 333075
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800126-17.2016.9.26.0020 (Controle nº 6612/2016) – PROCEDIMENTO COMUM EDSON PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 119670:
“I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 116548, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 34213.”
São Paulo, 28 de maio de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.