TJMSP 04/06/2018 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 21 de 29
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2455ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
requerimentos da defesa na fase do art. 427 do CPPM, deferiu a juntada dos documentos enviados pela
defesa do corréu Cb Claro às fls. 881/975, bem como a expedição de ofício ao 24º BPM/I para que
encaminhe cópia integral do Conselho de Disciplina nº 24BPMI-002/16/17 e do Memorando nº 24BPMI007/12/14. Os demais requerimentos de ambos os réus foram indeferidos.
Nº 0000650-09.2018.9.26.0010 (Controle 83426/2018) - 1ª Aud. - SPB
Acusado: SD 1.C ANDREIA DOS SANTOS VITORINO
Advogado: Dr(a). ROSELY BATISTA DA SILVA OAB/SP 132483
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de julgamento do feito, tendo em vista ajuste de
pauta por este Juízo, foi redesignada do dia 05/06/2018, às 15h00min, para o dia 19/06/2018, às 16h30min.
Nº 0000497-10.2017.9.26.0010 (Controle 80011/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB ADRIANO RAMOS QUINZOTE
Advogado: Dr(a). PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO OAB/SP 132902
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada aos autos às fls. 425v da cópia integral do PD nº 22BPMI043/11/07 (mídia).
Nº 0000805-12.2018.9.26.0010 (Controle 83570/2018) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB RICARDO BRICHES
Advogado: Dr(a). IVANDARO ALVES DA SILVA OAB/SP 372632
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva da testemunha de
defesa e interrogatório do réu) designada para o dia 21/06/2018, às 15:00 horas.
PROCESSO ELETRÔNICO nº 0800001-11.2018-9.26.0010
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Paciente: 2º Sgt PM 900458-A RICARDO AURÉLIO MASCHIETTO
Impetrante: VLADIMIR DONIETTI BUOSI, OAB/SP 390.388
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do teor da decisão judicial de ID nº 120483:
Nº 0002446-40.2015.9.26.0010 (Controle 74940/2015) - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C HENRIQUE MAZIERO NETO
Advogado: Dr(a). RODRIGO CARDOSO OAB/SP 244685
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da redesignação da Teleaudiência no Fórum Federal de
Taubaté/SP, para o dia 06 de junho de 2018, às 16h30min, o MM Juiz de Direito o Dr. Ronaldo João Roth,
determinou as intimações das testemunhas na pessoa do digno Defensor, que deverá promover o
comparecimento das testemunhas arroladas, nos termos do art. 348 do CPPM, e também deverá o réu ser
intimado na pessoa de seu defensor, nos termos do art. 293 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800084-71.2018.9.26.0060 (Controle 7387/18) PROCEDIMENTO COMUM VINICIUS CEZAR CHELIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 118867:
Dispositivo
DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo extinto o processo com resolução de mérito,
por reconhecer a prescrição judiciária da ação, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 20.910/32,
complementado pelo Decreto-lei nº 4.597/42, combinado com os arts. 487, inciso II e 332, §1º, ambos do
Código de Processo Civil de 2015.
Custas e despesas processuais na forma da lei. Concedo os benefícios da gratuidade processual ante a
juntada da documentação pertinente (ID 118701). Não há que se falar em condenação a honorários
advocatícios no presente momento processual, uma vez que sequer houve a citação da requerida.
Publique-se. Registre-se e Intime-se.
São Paulo, 25 de maio de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito.