TJMSP 08/06/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2459ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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082479/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 88 E 120
Indiciado(s): ANDERSON GARCIA CAMARGO CB PM RE 972528-8
Advogado(s): MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO, OABSP 134397, BENEDITO MARIA JUNIOR, OABSP
146136
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800065-25.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004371/2018 Processo de origem: 006844/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOAO LUIZ SILVESTRE DOS SANTOS CB PM RE 903133-2
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437, MARCELO CYPRIANO,
OABSP 326669
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800083-23.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004395/2018 Processo de origem: 006876/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LUIZ PAULO DE CARVALHO RIZZO CB PM RE 137020-A
Advogado(s): ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO, OABSP 380730
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800052-03.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004396/2018 Processo de origem: 006825/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARCIO FRANCISCO DAMACENA EX-SD 1.C PM RE 131914-A
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000981-63.2015.9.26.0020 (nº 000796/2018 - Processo de origem:
005945/2015 - Apelação 4111/17 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JOSE RICARDO TEIXEIRA EX-SD 1.C PM RE 120440-8, interdito representado por seu
curador José da Trindade Teixeira
Advogado(s): SERGIO LUIZ DA SILVA, OABSP 214400
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900148-75.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000801/2018 - Ap. nº 4331/17 - Processo de origem: 006776/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA EX-3.SGT PM RE 875955-3
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437, MARCELO CYPRIANO,