TJMSP 11/06/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2460ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelante(s): MAURICIO CARREIRA CB PM RE 943626-0
Advogado(s): JOSÉ LUIS ARENAS ESPINOSA, OAB/SP 175025, FABIO ANTONIO NASCIMENTO
FERREIRA, OAB/SP 259813
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 135643)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800063-55.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004370/2018 Processo de origem: 006838/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302427 (Proc. Estado)
Apelado(s): RONALDO ADRIANO DO CARMO SD 1.C PM RE 101559-1
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332507
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 135636)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900130-88.2017.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº
000124/2017 - RPG 1156/16 - Processo de origem: 052833/2008 - PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Autor(s): MARCO ROBERTO SEVERO DA SILVA EX-PM RE 961822-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103484
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em não conhecer da ação, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 135749)
1ª AUDITORIA
Nº 0003460-59.2015.9.26.0010 (Controle 75717/2015) - 1ª Aud. - RAAS
Acusado: CB GLEISSON JOSE SARRI
Advogado: Dr(a). VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR OAB/SP 117983
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da Teleaudiência de prosseguimento de sumário designada para o
dia 26 de junho de 2018, às 13:30hs, no Fórum Federal de Andradina.
Nº 0001112-97.2017.9.26.0010 (Controle 80.544/2017) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: CB PM 105907-7 FERNANDO MARCELO DE ALMEIDA LIMA
Advogado: Dr(a). HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OAB/SP 159494
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.271, o qual determinou o arquivamento deste
caderno inquisitorial e a remessa ao Juiz Corregedor Geral desta Casa Censora, diante da decisão anotada
no acórdão de fls. 257/263, que reconheceu como correta a hipótese de arquivamento indireto dos autos
por este Juízo.
Nº 0000307-47.2017.9.26.0010 (Controle 79.851/2017) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SD PM 146.461-2 Wesley Christian de Almeida e Outro.
Advogados: Dr(a). MARCOS ANDRE TORSANI OAB/SP 240858 e Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.242, o qual determinou o arquivamento deste
caderno inquisitorial e a remessa ao Juiz Corregedor Geral desta Casa Censora, diante da decisão anotada