TJMSP 12/06/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2461ª · São Paulo, terça-feira, 12 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.06.11 19:26:26 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0900053-79.2017.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (115/17 – Proc. origem: Ação Ordinária nº 000046747.2014.9.26.0020 (5425/14) - 6ª Aud. Cível)
Autor.: Carlos Cesar Ribeiro, Ex-1º Sgt PM RE 900693-1
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; RODNEY ALMEIDA DE MACEDO, OAB/SP 167.578
Ré.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Desp. ID 132778: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 11 de junho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003506-86.2013.9.26.0020 (nº 000777/2018 - Processo de origem:
005171/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): PEDRO DA SILVA MARSON EX-SD 1.C PM RE 961114-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205726 (Proc. Estado), GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA, OAB/SP 291619 (Proc. Estado), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172
(Proc. Estado)”
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003754-52.2013.9.26.0020 (nº 004384/2018 - Processo de origem: 005208/2013 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL) - RECURSO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): JORGE LUIS DA SILVA CONCEICAO EX-CB PM RE 853047-5
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OAB/SP 256745 , PEDRO DA SILVA PINTO,
OAB/SP 268315, ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OAB/SP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado), FILIPE PAULINO
MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
CORREICAO PARCIAL nº 0001353-11.2017.9.26.0030 (nº 000466/2018 - Processo de origem:
080767/2017 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Representado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Indiciado(s): LAZARO FRANCISCO BOCHIO GONCALVES SD 1.C PM RE 125374-3, ALEXANDRE
CARRINHO MARTINS SD 1.C PM RE 127235-7, ALEXANDRE AUGUSTO LOPES MILOCH SD 1.C PM RE
138054-A, ANGELICA EMANOELLA MARIA MIRANDA SD 1.C PM RE 149003-6
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de