TJMSP 12/06/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2461ª · São Paulo, terça-feira, 12 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou
a sentença de 1º Grau.”
São Paulo, 6 de junho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO - OAB/SP 142947, VANESSA
PACHECO FERREIRA - OAB/SP 333691.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Nº 0003712-42.2009.9.26.0020 (Controle nº 3058/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - JORGE LUIS
FRANCO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MS)
Despacho de fls. 687:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado da presente Demanda, conforme certidão de fl. 683, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 177.
São Paulo, 06 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0003297-20.2013.9.26.0020 (Controle nº 5143/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - NEWTON LARA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada aos autos (fls. 229/231) do Ofício n.
017145/2018 - DEPRE 3.1 - Referente Processo DEPRE n. 0121220-90.2018.8.26.0500, comunicando o
processamento do ofício requisitório n. 167/18, efetuado pela Diretoria de Execução de Precatórios e a
inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2019 - Natureza Alimentícia – Nº de Ordem
2308/2019". SP, 11/06/2018.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178, LAURO TERCIO BEZERRA
CAMARA - OAB/SP 335563.
Processo nº 0002607-20.2015.9.26.0020 (Controle nº 6135/2015) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - AMARILDO DE ALENCAR LEITE, EDMAR DA SILVA VIEIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 28/42:
"...Por todo o exposto, acolho impugnação. Deste modo, ad cautelam, para que não haja controvérsia
acerca dos valores apurados, determino remessa ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos,
respeitando-se os exatos termos do v. Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado
de São Paulo.
P.R.I.C."
São Paulo, 07 de junho de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA - OAB/SP 232496, RENAN
TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Nº 0001078-63.2015.9.26.0020 - (Controle nº 5954/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DANIEL MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MS)