TJMSP 15/06/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2464ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES CLOVIS SANTINON
E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800020-95.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004379/2018 Processo de origem: 006749/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL )
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): FRANCISCO ANTUNES DE PAULA EX-SD 1.C PM RE 101462-5
Advogado(s): ANDRE FOLTER RODRIGUES, OABSP 252737 , KARINA DA CRUZ, OABSP 261671 E
DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP 282069
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP 282069
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002635-26.2013.9.26.0030 (nº 007472/2018 - Processo de origem: 067817/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 206, parágrafo 1º, do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): ENILSON DE CASTRO, OABSP 174992
Apelado(s): FABIO NOGUEIRA SILVA SD 1.C PM RE 132471-3
Advogado(s): RODRIGO CARDOSO, OABSP 244685
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ENILSON DE CASTRO, OABSP 174992
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Clovis Santinon divergia apenas para absolver o apelado na
alínea ‘e’ do art. 439 do CPPM”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800089-30.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004372/2018 Processo de origem: 006887/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO, LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apte/apdo(s): MARCELO COSMO SILVA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 130734-7
Advogado(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770 E KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670
Apelante(s): O JUIZO 'EX OFFICIO' DA 2ª AUDITORIA
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso de ofício e ao apelo do autor, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.