TJMSP 20/06/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2467ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0000372-38.2018.9.26.0000 (nº 000614/2018 - Processo de origem:
003397/2014 - Reg. de Exec. nº 001/18 - CECRIM S/2)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 206V/210 E 227
Sentenciado(s): JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS EX-SD PM RE 922368-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
SUSTENTAÇÕES ORAIS: DR. MARIO RODRIGUES DE LIMA, OABSP 318740 E DR. LUIZ ANTÔNIO
CASTRO DE MIRANDA, PROCURADOR DE JUSTIÇA
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000208-84.2017.9.26.0040 (nº 007474/2018 - Processo de origem: 079760/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 223, parágrafo único. Artigo 298, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE ALVES DA SILVA FILHO REF 3.SGT PM RE 880553-9
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator Paulo Adib Casseb, que dava parcial provimento,
com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Fernando Pereira”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003490-60.2016.9.26.0010 (nº 000471/2018 - Apelação 7440/17 Processo de origem: 079311/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): ELIFILETI MARTINS NUNES SD 1.C PM RE 126521-A, LUCIANO APARECIDO DE LIMA
SANTOS CB PM RE 962524-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP
360552
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 702/725
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003448-11.2016.9.26.0010 (nº 001297/2018 - Processo de origem:
079233/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 130/142V E 177/190
Interessado(s): EDERSON GABRIEL LOPES SD 1.C PM RE 141945-5, LUCIANO APARECIDO DA SILVA
2.SGT PM RE 963438-0
Advogado(s): MARCIA ALVES DE BRITO MORENO, OABSP 371380 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,