TJMSP 26/06/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2471ª · São Paulo, terça-feira, 26 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE VITORINO SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 122915:
1. Vistos.
2. Contrarrazões recursais fazendárias apostas no ID 114758.
3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
4. Intimem-se e cumpra-se.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira (19.06.2018), por
volta das 20h50min.
SP, 19/06/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Processo eletrônico nº 0800068-20.2018.9.26.0060 - (Controle 7355/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - EDUARDO DE MOURA X PRESIDENTE DO CD N. 19BPMI-001/060/17 (RF)
R. despacho contido no ID 123996:
"1. Vistos.
2. Intime-se o impetrante, a fim de que emende a inicial, conforme já constou da decisão do ID 114766, sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
3. P.R.I.C.”
São Paulo, 25 de junho de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI - OAB/SP 222069, TATIANA POSDNYAKOVA
CLARO - OAB/SP 304342.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800082-72.2016.9.26.0060 - (Controle 6471/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - RICARDO DE NOFRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(NS)
R. Despacho de ID 123496:
"1. Vistos.
2. Ante o teor da certidão cartorária alocada no ID 123837, arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
São Paulo, 22 de junho de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: JOÃO PAULO ALVES DE SOUZA JUNIOR OABSP 323214
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800052-66.2018.9.26.0060 - (Controle 7320/2018) - HABEAS CORPUS
COM PEDIDO DE LIMINAR - ADILSON JOSE RAMOS, ALTEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS E MARCOS
VINICIUS SILVA MAIA X PRESIDENTE DO CD N. CPI2-003/202/17 (NS)
R. Despacho de ID 123508:
"1. Vistos, especialmente, a certidão cartorária de trânsito em julgado (ID 123300).
2. Com esteio no referido acima, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15
(quinze) dias.
3. Oficie-se a Administração Militar, a fim de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata".
4. Intimem-se as partes e o Ministério Público quanto ao inteiro teor do presente."
São Paulo, 22 de junho de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OABSP 249588