TJMSP 26/06/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2471ª · São Paulo, terça-feira, 26 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Proc. de origem nº 80177/2017 – 4ª Aud.)
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recdas.: as r. decisões de fls. 40/41 e 60
Indiciado: RAFAEL ALVES DOS SANTOS, Sd PM RE 136631-9
Adv.: FABIO EUSTAQUIO ZICA, OAB/SP 339.052
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0003141-27.2016.9.26.0020 (4302/17 – MS 6619/16 –
2ª Aud. Civel)
Apte.: Alexandre Previdente de Assis, ex-Sd PM 125589-4
Advs.: ROBERTO JOSE NASSUTTI FIORE, OAB/SP 194.682; ELVIO ISAMO FLUSHIO, OAB/SP 173.917;
MARCOS VALERIO PEDROSO, OAB/SP 311.998
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900092-42.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000789/2018 - Processo de origem: 006861/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): EDMIR LOPES DA COSTA EX-CAP RES PM RE 875015-7
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175619 , NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OAB/SP 192686 E FABIO SIMAS GONCALVES, OAB/SP 225269
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 138006)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900046-53.2018.9.26.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (nº
000142/2018 - Processo de origem: 004402/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Autor(es): HARLAN PETTER NANI EX-SD 1.C PM RE 111594-4, JEFERSON LUIZ LEME DA SILVA EX-SD
1.C PM RE 114118-0
Advogado(s): JOEL DOS PASSOS MELLO, OAB/SP 167954 , ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS,
OAB/SP 252721 , MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OAB/SP 325102 E BRUNO HENRIQUE
TAVARES, OAB/SP 399699
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 137528)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800067-69.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004249/2017 Processo de origem: 006842/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): JOSE CARLOS SIQUEIRA DE FARIA JUNIOR EX-CB PM RE 116804-5
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP