TJMSP 26/06/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2471ª · São Paulo, terça-feira, 26 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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V. Intimem-se.
SP, 20/06/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR OABSP 373024
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800114-66.2017.9.26.0020 - (Controle 6955/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - EDIVALDO DANTAS BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de ID 123462:
I – Vistos.
II – A Ré devidamente intimada para apresentar suas contrarazões, deixou seu prazo fluir sem
manifestação, conforme certificado no ID 123459.
III – Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
SP, 22/06/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800015-62.2018.9.26.0020 - (Controle 7248/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - NILTON ROBERTO ALVES SANTOS X PRESIDENTE DO CD
N. 45BPMI-002/70/16
(HF) - Despacho de id 123586:
I. Vistos.
II. No ID 123484 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pela impetrada.
III - Ao impetrante para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
SP, 22/06/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OABSP 134579 E THIAGO NONATO DE CAMARGO OABSP
302288
Procurador do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619
Processo nº 0005016-37.2013.9.26.0020 (Controle nº 5347/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEI FAGIAN,
ADRIANO CAÇÃO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Tópico final da sentença de fls. 253/254:
Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos juntados, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA
a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por SIDNEI FAGIAN e ADRIANO CAÇÃO
RIBEIRO contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações (prosseguimento da obrigação de
pagar).
P.R.I.C.
São Paulo, 21 de junho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800102-52.2017.9.26.0020 - (Controle 6927/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - MARCIO CORTEZ MAYA GARCIA X COMANDANTE GERAL
DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 123626:
"I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 123523, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.