TJMSP 29/06/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2474ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de junho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Desp.: ...Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Após, ao Supremo Tribunal Federal. São
Paulo, 25 de junho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0900161-11.2017.9.26.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (729/17 – Apelação nº 4079/17 – Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 6355/16 – 2ª Aud. Cível)
Embte.: Rodrigo Dias do Prado, Ex-Cb PM RE 107790-2
Adv.: HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO, OAB/SP 339.424
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado)
Desp. ID 137631: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 25 de junho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
Nota de cartório: republicado por ter constado incorreção.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090030922.2017.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 766/17 – AO 6513/16 – 2ª Aud. Civel)
Embgte.: José Freitas Alves, ex-3º Sgt PM 894952-2
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Embdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO - Proc. Estado, OAB/SP 083.480.
Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a
FAZENDA PÚBLICA INTIMADA para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000253416.2012.9.26.0000 (310/13 – Representação para Perda de Graduação nº 1145/12 - Proc. de origem nº
46332/2006 – 1ª Aud.)
Embte.: Luiz Carlos da Silva Silveira, Sd Ref PM RE 842389-0
Adv.: LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Embdo: o v. Acórdão de fls. 166/180
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0800129-46.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (4223/17 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 6607/16 – 6ª
Aud. Civel)
Apte.: Silvio Evangelista de Souza Fabro, Ex-Sd PM RE 970314-4
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789 (Proc. Estado)
Desp. ID 137636: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 25 de junho de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800128-61.2016.9.26.0060
- APELAÇÃO (4253/17 – Proc. de origem: Habeas Corpus Cível nº 6604/2016 – 6ª Aud. Civel)
Apte.: Alexandre Schubert, 1º Ten PM RE 118453-9
Adv.: HUMBERTO TELES DE ALMEIDA, OAB/SP 341.625
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado); RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329.172 (Proc. Estado)
Desp. ID 137074: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.