TJMSP 04/07/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2477ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). BRUNO ANDRÉ FERREIRA COSTA DE JESUS - OAB/SP 299818, JULIANA ALEM
SANTINHO - OAB/SP 343004.
Processo nº 0002181-42.2014.9.26.0020 (Controle nº 5633/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCAS PARO
BARRETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Sentença de fls. 561:
Vistos.
Intimadas as partes para requerimentos do que de direito, ante o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls.
233/242 (conforme certidão de fls. 244), o Autor requereu o cumprimento da sentença, consistente na
reintegração do autor (fls. 246/247).
A Ré cumpriu a obrigação de fazer. Ato contínuo, intimou-se o Exequente que informou a ciência do
cumprimento da obrigação de fazer (fls. 353).
É o relatório. Decido.
Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos a fls. 355/358, nada mais resta do que JULGAR
EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por LUCAS PARO BARRETO contra
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações.
P.R.I.C
São Paulo, 03 de julho de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3ª AUDITORIA
Nº 0000964-89.2018.9.26.0030 (Controle 83685/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C CARLOS RIBEIRO GONCALVES NETO
Advogado: Dr(a). RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA OAB/SP 406540
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designada a sessão de julgamento do feito para o dia
16/07/2018, às 14h30min, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Nº 0003473-94.2017.9.26.0040 (Controle 82620/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB REGINA CELIA RIBEIRO
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Audiência de julgamento designada para o dia 5 de SETEMBRO de 2018, às 15h30min
Nº 0000339-35.2012.9.26.0040 (Controle 63211/2012) - 4ª Aud. - SRA/SCS
Acusados: ex-SD 1.C GUILHERME BARDEJA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). CRISTIANO JAMES BOVOLON OAB/SP 245997, Dr(a). RAFAEL PUZONE TONELLO
OAB/SP 253723 e Dr(a). MARCIO RODRIGO GONCALVES OAB/SP 293123
Assunto: Por determinação do MM. Juiz de Direito, ficam Vossas Senhorias INTIMADAS a manifestarem-se
se há eventual interesse nos bens ainda apreendidos, elencados às fls. 236 dos autos. 01 (um) CD-R marca
Multilaser nº 1 061 0841 5 com envelope de papel de proteção; e; 01 (uma) Embalagem plástica, lacrada,
lacre nº 0125826 contendo 10 (dez) caixas de papelão. Prazo: 10 (dez) dias.
Nº 0003435-82.2017.9.26.0040 (Controle 82599/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB VALERIO RICHARD SEMENTILLE