TJMSP 25/07/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2491ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0000966-56.2017.9.26.0010 (nº 7509/18 - Processo de origem: 080418/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCUS VINICIUS LEAO DE MENEZES E SOUSA CB PM RE 128312-0
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do Acórdão”.
RECURSO INOMINADO Nº 0003403-70.2017.9.26.0010 (nº 264/18 - Processo de origem: 082578/2017 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 137/150
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800045-11.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 4373/18 - Processo
de origem nº 6797/17 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CRISTIAN RICARDO FELIX MONDIN, ex-Cb PM RE 973212-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 142447)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0800052-03.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 4396/18 - Processo
de origem nº 6825/17 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARCIO FRANCISCO DAMACENA, ex-Sd PM RE 131914-A
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359; Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 142448)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800113-81.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 4425/18 - Processo
de origem nº 6949/17 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ADILSON SOUZA LIMA, ex-Cb PM RE 870956-4