TJMSP 26/07/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2492ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 142513)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0900148-75.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 801/18 - Apelação nº 4331/17 - Processo de origem nº 6776/17 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA, ex-3º Sgt PM RE 875955-3
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OAB/SP 198.437; MARCELO CYPRIANO,
OAB/SP 326.669
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160, Proc. Estado; NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OAB/SP 335.564, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 142540)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800118-80.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 4415/18 - Processo
de origem nº 6940/17 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARCOS ANTONIO MARCIOLA, ex-Sd PM RE 932773-8
Advogado(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, OAB/SP 332.640
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 142504)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900058-67.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 778/18 - Processo de origem nº 6742/17 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160, Proc. Estado; THIAGO DE PAULA LEITE,
OAB/SP 332.789, Proc. Estado; NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564, Proc. Estado
Embargado(s): ALDRIN SANTOS CORPAS, Cap PM RE 910331-7
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248.731; RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP
348.138
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 142549)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900152-15.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 804/18 - Apelação nº 4349/17 - Processo de origem nº 6821/17 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): ELIANO FERNANDES SILVA, ex-Sd PM RE 104748-5
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que