TJMSP 30/07/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2494ª · São Paulo, segunda-feira, 30 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): ERCILIO NIVALDO DE SOUZA CB PM RE 934929-4
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000032-98.2017.9.26.0010 (nº 000475/2018
Processo de origem: 079635/2017 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): FABIO FRAU BUENO SUB.TEN PM RE 950147-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 245/248
- RSE nº 1300/18 -
RECURSO INOMINADO nº 0001989-37.2017.9.26.0010 (nº 000266/2018 - Processo de origem:
081326/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 151/164
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900168-66.2018.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000001/2018 - Agr. de Instr. nº 593/18 - Processo de origem: 007352/2018 MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): IGOR ANDRIJ JAKUBOVSKY EX-SD 1.C PM RE 123616-4
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 , MAYARA GIL FONSECA, OABSP
364786, BEATRIZ SCARANTE, OABSP 380244
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900131-39.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000593/2018 - Processo de origem: 007352/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): IGOR ANDRIJ JAKUBOVSKY EX-SD 1.C PM RE 123616-4
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 , MAYARA GIL FONSECA, OABSP
364786, BEATRIZ SCARANTE, OABSP 380244
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800198-44.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004408/2018 Processo de origem: 007096/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): FABIO DAS NEVES AFONSO EX-CB PM RE 101831-A
Advogado(s): FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS, OABSP 363488, MARCOS ROBSON
LOURENÇO DE SOUZA, OABSP 370973
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado