TJMSP 31/07/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2495ª · São Paulo, terça-feira, 31 de julho de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por FÁBIO JOSÉ TEIXEIRA e Outros contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e
anotações de praxe.
P.R.I.C.
São Paulo, 18 de julho de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP
329156, LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003132-70.2013.9.26.0020 (Controle nº 5131/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE EDUARDO
FERREIRA BRANCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 574:
I. Vistos.
II. Fls. 569, itens II e IV: Aguarde-se o cumprimento.
III. Fls. 569, item III: Expeça-se o Mandado de Intimação com o devido aparelhamento (v. menção do Anexo
no rodapé da petição de fls. 568).
IV. Intimem-se e cumpra-se.
São Paulo, 11 de julho de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
3ª AUDITORIA
Nº 0001428-50.2017.9.26.0030 (Controle 80828/2017) - PP - 3ª Aud.
Acusados: 1.TEN PAULO IVO OLIVEIRA e outros
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439, Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP
258168 e Dr(a). LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO OAB/SP 282636
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da designação da audiência de Leitura e Publicação de
Sentença designada para o dia 02/08/2018, às 13h30min.
Nº 0002223-56.2017.9.26.0030 (Controle 81514/2017) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: ex-CB RENATA APARECIDA DE ANDRADE
Advogado: Dr(a). CELSO GUMIERO DA SILVA OAB/SP 382697
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da Teleaudiência de início/prosseguimento
sumário/interrogatório, designada para o dia 07/08/2018, às 13hs, no Fórum Federal de Campinas/SP.
de
4ª AUDITORIA
Nº 0002842-53.2017.9.26.0040 (Controle 82056/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ESTEBAN MANUEL VALDES BAEZA
Advogado: Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES OAB/SP 107900
Assunto: Julgamento designado para o dia 10 de OUTUBRO de 2018, às 15h30min
Processo nº: 0003016-62.2017.9.26.0040 (Controle 82264/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB PM ELI JOSÉ ALBUQUERQUE FILHO
Advogado: Dr. GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB/SP 314.619)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do julgamento designado para o dia 25 de setembro de 2018, às