TJMSP 03/08/2018 - Pág. 26 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2498ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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30-A, Capítulo XVI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Militar (redação dada pelo
Provimento nº 62/2017-AssPres, de 03.10.2017).5. Comunique-se. Anote-se. São Paulo, 30.07.18." ENIO
LUIZ ROSSETTO-Juiz de Direito
Processo Nº 0000388-96.2018.9.26.0030 (Controle 83217/2018) - MP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C LEONARDO TADEU TIMOTEO
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica V. Senhoria intimada para no prazo de lei se manifestar nos termos do artigo 445, alínea "c"
do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo nº: 0003112-14.2016.9.26.0040 (Controle 78910/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-1.SGT PM RODRIGO SOARES DA SILVA
Advogado: Dr. PAULO CÉSAR DOS SANTOS (OAB/SP 373.393)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de prosseguimento de sumário designada para o dia
02 de outubro de 2018, às 17 horas, neste Juízo.
Nº 0003175-39.2016.9.26.0040 (Controle 78978/2016) - 4ª Aud. - SRA/SCS
Acusados: ex-3.SGT MARCOS ROBERTO PAZINI e outro
Advogados: Dr(a). JOEL DOS PASSOS MELLO OAB/SP 167954, Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI
OAB/SP 221639, Dr(a). ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS OAB/SP 252721, Dr(a). FABIO
ROGERIO DA SILVA SANTOS OAB/SP 304758 e Dr(a). BRUNO HENRIQUE TAVARES OAB/SP 399699
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientificadas de que a ata de sessão, acostada às fls. 2432, encontra-se
disponível para conhecimento.
Processo nº: 0001114-40.2018.9.26.0040 (Controle 83887/2018) - 4ª Aud.
Acusados: CB PM CARLOS ALBERTO FERRAZ DE MELO, SD PM ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
e CB PM CLEMILSON DA SILVA CRUZ
Advogados: Dr. DÉCIO ALEXANDRE DA SILVA (OAB/SP 385.365) e Dr. ADRIANO ANTÔNIO DE
NOVAES (OAB/SP 393.128)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de prosseguimento de sumário designada para o
dia 01º de outubro de 2018, às 15h30min, neste Juízo.
Nº 0000397-62.2017.9.26.0040 (Controle 79976/2017) - 4ª Aud.
Acusados: CB JERLYSON DE SOUZA CARDOSO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS OAB/SP 310274 e Dr(a). GUILHERME ACHILES G. POMMER OAB/SP 397056
Assunto: Ciência do aditamento da denúncia recebido pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria (fls. 441/444).
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESS ELETRÔNICO Nº 0800122-83.2018.9.26.0060 - (Controle 7469/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - CASSIO PEREIRA NOVAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(AD) - Despacho de ID 129923:
I. Vistos, em gabinete, tendo o feito sido remetido a mim conclusos no final do expediente forense de hoje
(quarta-feira, 1º.08.2018).
II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum e com pedido de tutela de urgência, proposta por
CÁSSIO PEREIRA NOVAES, Ten Cel PM RE 871799-A (obs.: não houve a indicação da figura passiva
desta “actio”).
III. De início, promovo a historicidade devida.
IV. O móvel da presente “actio” é o Procedimento Disciplinar (Pd) nº CPAM9-001/16/17, feito administrativo