TJMSP 03/08/2018 - Pág. 28 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2498ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: “As
publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico,
tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem
pela via eletrônica.”
XVIII. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete na noite desta própria quarta-feira
(1º.08.2018), por volta das 20h45min.
SP, 02/08/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ARNALDO D AMELIO JUNIOR OABSP 035245, ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA OABSP
035799 E SERGIO GOMES DE AZEVEDO PECANHA OABSP 136813
Processo Eletrônico nº 0800134-68.2016.9.26.0060 (Controle nº 6624/2016) - PROCEDIMENTO COMUM MARCELO PAOLUCI MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 129150:
I. Vistos.
II. Intime-se o autor/exequente, para que apresente as cópias para a instrução do ofício requisitório (v. ID
120789 e ID 129147).
III. Intimem-se.
São Paulo, 26 de julho de 2018.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204, CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539.
Processo Eletrônico nº 0800060-43.2018.9.26.0060 (Controle nº 7337/2018) - PROCEDIMENTO COMUM MARIO JORGE PONCIANO X FAZENDA PÚBLICA DO Tópico final da sentença de fls. ID 127893:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- conhecer, de ofício, a incidência da carência da ação superveniente;
- extinguir o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI do CPC;
- oficie-se a OPM com cópia desta decisão;
- como não houve sucumbência, não há que se falar em condenação de honorários advocatícios;
- P.R.I.C.
São Paulo, 24 de julho de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). OTAVIO HERMELINO SOARES NETO - OAB/SP 366374.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Nº 0800246-03.2017.9.26.0060 - (Controle 7197/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WASHINGTON LUIS DOS SANTOS X SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 129661:
1. Vistos.
2. Apelação do impetrante alocada no ID 124560.
3. Contrarrazões recursais fazendárias apostas no ID 129627.
4. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
5. Intimem-se a partes, quanto ao inteiro teor do jaez.
SP, 02/08/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025
Procuradores do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327 E NAYARA CRISPIM DA
SILVA OABSP 335584
Processo Eletrônico nº 0800068-20.2018.9.26.0060 (Controle nº 7355/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
- EDUARDO DE MOURA X PRESIDENTE DO CD N. 19BPMI-001/060/17 (AB)