TJMSP 03/08/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2498ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PATRICIA PENNA SARAIVA MARQUES, OABSP 173248 , HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE, OABSP
340067, RAFAEL SARAIVA GAIA, OABSP 375566
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Delitos: PMS André e Rodrigo: Art. 305, c.c. os arts. 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do art. 73, todos
do CPM. Art. 244, § 1º, c.c. os arts. 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do art. 73 (p/2 vezes). Art. 242, §
2º, incisos I e II, c.c. os arts. 53 e 70, inc. II, alínea "l", nos termos do art. 73 (p/2 vezes) todos do CPM.
PMS Rodolfo e Nicolas: Art. 305, c.c. os arts. 53 e 70, inc. II, alinea "l", nos termos do art. 73. Art. 308,
parag. 1º, c.c. os arts. 53 e 70, inc. II, alinea "l", nos termos do art. 73 (p/3 vezes), todos do CPM.
PM Paulo: Art. 244, parag. 1º, c.c. o art. 53, nos termos do art. 73. Art. 242, parag. 2º, inc. I e II, cc.os arts.
53 e 70, inc. II, alinea "l", nos termos do art. 73, todos do CPM.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0003097-75.2016.9.26.0030 (nº 000476/2018 - Apelação nº 7392/17 Processo de origem: 078929/2016 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): MARCONI SIMPLICIO DA SILVA CB PM RE 950593-8
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 197/201
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002340-85.2015.9.26.0040 (nº 000479/2018 - Apelação nº 7494/18 Processo de origem: 074855/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): LUCIANO APARECIDO SANTOS DE SOUZA CB PM RE 122340-2
Advogado(s): ELLISSON DA SILVA STELATO, OABSP 220392, LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP
261068
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 700/707
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003906-62.2015.9.26.0010 (nº 001333/2018 - Processo de origem:
076081/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 203/215V E 261/274
Interessado(s): DIEGO TENORIO DA SILVA CB PM RE 142117-4, FELIPE MATHEUS BRISOLA SD 1.C
PM RE 144605-3
Advogado(s): MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO, OABSP 221081 (Dativa)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002874-51.2017.9.26.0010 (nº 001337/2018 - Processo de origem:
082113/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 140/153 E 175/188
Interessado(s): SAMUEL BENEDITO DE SOUZA SD 1.C PM RE 154428-4
Advogado(s): ALINE KARINA DA SILVA CALADO, OABSP 254726 (Dativa)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000816-12.2016.9.26.0010 (nº 001341/2018 - Processo de origem:
077017/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 216/229 E 255/268
Interessado(s): ANDRE CESAR COSTA 2.SGT PM RE 115547-4, MARCUS VINICIUS RODRIGUES CB
PM RE 122405-A, FELIPE MARTINS PACHECO 2.SGT PM RE 129002-9
Advogado(s): ALINE KARINA DA SILVA CALADO, OABSP 254726
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003537-97.2017.9.26.0010 (nº 001343/2018 - Processo de origem:
082688/2017 - 1a AUDITORIA)