TJMSP 03/08/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2498ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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APELACAO Nº 0005158-45.2012.9.26.0030 (nº 007450/2017 - Processo de origem: 066104/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Art 308, § 1º, (diversas vezes), cc 53, 70, I e 80 do CPM (PM Andre). Art 319 cc 70, I, do CPM (PM
Alexandre). Art 308, § 1º, cc 53 do CPM e art 71 do CP (PMs Marcos, Silvio, Edinaldo, José Carlos, Davi,
Flavio e Henrique)
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apte/apdo(s): FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 101158-8, HENRIQUE DE
JESUS GUIMARAES EX-CB PM RE 102254-7, ANDRE ARAUJO PATROCINIO EX-CB PM RE 105743-0,
EDINALDO JOSE DA SILVA RES 2.TEN PM RE 840485-2, DAVI GOUVEA LOWE REF 3.SGT PM RE
865345-3, ALEXANDRE JOSE GUERRA PEREIRA REF SUB.TEN PM RE 885820-9, JOSE CARLOS DE
SOUZA CEDRO EX-1.SGT PM RE 911650-8, SILVIO GAMBINE EX-CB PM RE 967032-7, MARCOS
PAULO SOUZA DIEGUES EX-3.SGT PM RE 971650-5
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430, DARCIO CESAR MARQUES, OABSP
265640, LISLIE SILVA REIS TONI, OABSP 083309 , ALEXANDER NEVES LOPES, OABSP 188671,
JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OABSP 142187
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ALEXANDER NEVES LOPES, OABSP 188671, DR. JOAQUIM H.
APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OABSP 142187 E DR. DARCIO CESAR MARQUES, OABSP
265640
REF.: DOCUMENTO PROTOCOLADO SOB Nº TJM/SP 015470/2018, POR PARTE DO DR. ALEX
SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430, REQUERENDO REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO DE
JULGAMENTO
DESP.: 1. Vistos. Junte-se.2. Trata-se de pedido, protocolado há apenas 30 minutos do horário aprazado
para o julgamento do feito.3. Alega o requerente a impossibilidade de comparecer para sustentação oral,
sem sequer trazer qualquer comprovante a respeito. Nada além.
4. O pedido não merece acolhida, por mais de um motivo. 5. Primeiro, porque o feito teve seu julgamento
iniciado no dia 10/05/2018. Ocasião em que foi possibilitado a todos os procuradores de todos os réus a
oportunidade de sustentar oralmente, havendo, inclusive, a sustentação dos advogados de todos os
corréus, exceto do ora requerente.
6. Segundo, porque, naquela ocasião foram proferidos os votos de dois dos três juízes desta E. Segunda
Câmara. 7. Terceiro, porque malgrado a intenção de sustentar oralmente, não pode o d. causídico ir além
das respectivas razões escritas quando do apelo interposto.
8. Quarto, porque a sustentação oral é uma faculdade da parte, não caracterizando, de forma alguma, o
indeferimento do pleito em cerceamento de defesa.
9. Por fim, porque não pode a pauta de julgamento ficar subordinada à agenda do advogado, especialmente
quando há um total de cinco defensores, constituídos por nove apelantes.
10. Razões pelas quais, INDEFIRO O PEDIDO. 11. Mantido o julgamento aprazado para esta data, às
13h30. 12. P.R.I.C. São Paulo, 02 de agosto de 2018.(a) CLOVIS SANTINON - Relator
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 14 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0000359-43.2017.9.26.0010 (nº 007473/2018 - Processo de origem: 079928/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RODOLFO RAMOS WINGERTER CORREIA CB PM RE 121410-1, ANDRE NASCIMENTO
PIRES EX-SD 1.C PM RE 140561-6, PAULO ALBERTO FREITAS DE OLIVEIRA EX-SD 2.C PM RE
146983-5, RODRIGO GUIMARAES GAMA EX-SD 1.C PM RE 147187-2, NICOLAS ALMEIDA
LEOPOLDINO DA SILVA SD 1.C PM RE 149421-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665 , MICHEL STRAUB, OABSP 132344 ,
ROSANGELA DA SIQUEIRA, OABSP 355416 , FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025 ,
CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OABSP 344179 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 ,