TJMSP 03/08/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2498ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 104/117 E 147/160
Interessado(s): JEFFERSON LUIS LINO DOS SANTOS 2.SGT PM RE 122916-8, CLESSIO RIBEIRO DOS
SANTOS CB PM RE 125086-8
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800163-10.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004410/2018 Processo de origem: 007051/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): ANDRE DA SILVA MOURA 3º Sgt RES PM RE 965720-7
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900190-27.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000810/2018 - Apelação nº 4311/17 - Processo de origem: 006714/2017 MANDADO DE
SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): OSVALDO PALOPITO EX-CEL RES PM RE 894431-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS,
OABSP 335383
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 15
DE AGOSTO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CONFLITO DE COMPETENCIA nº 0001404-48.2018.9.26.0010 (nº 000019/2018 - Processo de origem:
084192/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Suscitado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CONFLITO DE COMPETENCIA nº 0001362-96.2018.9.26.0010 (nº 000024/2018 - Processo de origem:
084180/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Suscitado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CONFLITO DE COMPETENCIA nº 0001605-40.2018.9.26.0010 (nº 000030/2018 - Processo de origem:
084420/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Suscitado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CONFLITO DE COMPETENCIA nº 0001377-65.2018.9.26.0010 (nº 000036/2018 - Processo de origem:
084101/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO