TJMSP 06/08/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2499ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 1º de agosto de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Drs. ANA PAULA DOMINGOS CARDOSO - OAB/SP 218861, CARLOS EDUARDO DOMINGOS
CARDOSO - OAB/SP 354469.
Procurador do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo eletrônico Nº 0800051-12.2015.9.26.0020 - (Controle 6080/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JANETTE BUCKINGHAM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(TW)
Despacho (petição física):
I. Vistos.
II. Inicialmente, cumpre consignar que os presentes autos aportaram neste Juízo por meio eletrônico
(Processo nº 0800051-12.2015.9.26.0020).
III. Conforme expressa disposição contida no Provimento nº 51/2015-TJM, todas as petições atinentes as
demandas cíveis destinadas aos autos do Processo Judicial Eletrônico deverão ser, obrigatoriamente,
juntadas por meio eletrônico. Neste sentido, trazemos a colação do dispositivo em comento:
"Art. 8º Os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como todas as petições destinadas aos
autos do PJe, deverão ser juntados na forma eletrônica." (salientei)
IV. Isto posto, intime-se a Procuradoria do Estado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, retire em cartório a
presente petição distribuída fisicamente. Petição esta que deverá ser distribuída pelo sistema de Processo
Judicial Eletrônico (PJe).
V. Por oportuno, esclareço que esta Especializada viabiliza o suporte aos usuários do PJe, razão pela qual
quaisquer dúvidas poderão ser sanadas presencialmente ou remotamente, através do e-mail
"[email protected]" ou pelos telefones (11) 3218-3166/3167.
São Paulo, 30 de julho de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
(Nota de cartório: petição protocolada sob nº TJM/SP 014019/2018, entitulada " Cumprimento de sentença
contra a Fazenda Pública nº PGENET: 2015.01.152046)
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0002607-20.2015.9.26.0020 (Controle nº 6135/2015) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - AMARILDO DE ALENCAR LEITE, EDMAR DA SILVA VIEIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 51:
“I – Vistos.
II – Intimem-se os litigantes quanto aos cálculos apresentados pelo nosso Contador Judicial (fls. 45/49),
para fins de homologação.”
São Paulo, 30 de julho de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA - OAB/SP 232496, RENAN
TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Nº 0003201-97.2016.9.26.0020 - (Controle nº 6625/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE
HENRIQUE DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E SÃO PAULO