TJMSP 06/08/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2499ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Juiz de Direito.
Advogado: Dr. PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
Procurador do Estado: Dr. CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800041-94.2017.9.26.0020 (Controle nº 6798/2017) – PROCEDIMENTO COMUM MARCELO MOREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de
ID 129517:
"1. Vistos, especialmente, informação/conclusão alojada no ID 129515.
2. Reitere-se, mais uma vez, o Ofício ao douto Procurador Geral do Estado .
3. Intimem-se. "
São Paulo, 01 de agosto de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo Eletrônico nº 0800249-55.2017.9.26.0060 (Controle nº 7200/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANDERSON DE OLIVEIRA LUCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(RB) - Despacho de ID 129897:
"1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária de trânsito em julgado alocada no ID 129650, intimem-se as partes para
requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Intimem-se."
São Paulo, 02 de agosto de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800222-72.2017.9.26.0060 (Controle nº 7145/2017) – PROCEDIMENTO COMUM MARCOS BARRETO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho
de ID 129902:
"1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária de trânsito em julgado alocada no ID 129600, intimem-se as partes para
requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Intimem-se."
São Paulo, 02 de agosto de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CÉLIA REGINA NUNES MÓDOLO FOLTRAN - OAB/SP 265252, SIMONE
APARECIDA DE FIGUEIREDO - OAB/SP 269435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800082-27.2018.9.26.0020 (Controle nº 7392/2018) – PROCEDIMENTO COMUM PAULO GUILHERMINO DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS) Despacho de ID 129822:
"1. Vistos.
2. Contestação da requerida alocada no ID 129610, sem a apresentação de qualquer preliminar ou de
prejudicial de mérito.
3. Depois de estudo, consigno que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em razão de não
haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).
4. Antes, porém, de remeter o feito conclusos para a lavratura de sentença, entendo, neste caso concreto,
que se deva intimar o autor para se pronunciar, caso queira e no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o
corporificado no jaez, mormente a documentação trazida pela ré na oportunidade da contestação.