TJMSP 07/08/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2500ª · São Paulo, terça-feira, 7 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 03 de agosto de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE OABSP 261795
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800079-72.2018.9.26.0020 - (Controle 7385/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA S.L.F. X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 130194:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 118339/118348) e a contestação (ID nº 130000).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 03 de agosto de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
PROCESSO Nº 0003050-68.2015.9.26.0020 - (Controle 6192/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - PEDRO LESSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de fls. 207:
"I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se."
São Paulo, 16 de julho de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: JOAO LEME DA SILVA FILHO OABSP 205030 E MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA OABSP
281601
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
3ª AUDITORIA
Nº 0001269-10.2017.9.26.0030 (Controle 80698/2017) - SPB - 3ª Aud. CBJ/SRA
Acusados: SD 1.C STEFANO CORREA DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO para os fins preconizados no artigo 531 do CPPM.
Nº 0003952-83.2018.9.26.0030 (Controle 85965/2018) - PP - 3ª Aud.
Acusados: CB FLAVIO FELIX DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). ANTONIO JOSÉ GIANNINI OAB/SP 103231, Dr(a). VICTOR ACETES MARTINS
LOZANO OAB/SP 178750 e Dr(a). DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO OAB/SP 223334
Desp. jud. dls. 186: "Vistos. I - Com fundamento no artigo 394, §4º, do CPP, aplico as disposições dos
artigos 395 a 398 do CPP ao procedimento penal militar regulado pelos artigos 384 e seguintes do CPPM.II
- Descabe rejeitar a denúncia, de forma liminar, por não estar presente nenhuma das hipóteses do artigo
395 do CPP. A denúncia não é inepta, pois os fatos descritos amoldam-se aos artigos 179 e 312, ambos do
CPM. Em seus depoimentos na fase inquisitiva, as vítimas de roubo, RONEY GORAYB (fls. 22/25 e 93/94)
e CARMEM SILVIA MACOS TAGLIAFERRO (fls. 27/29 e 96/97), declararam que o autor do crime, OTÁVIO