TJMSP 13/08/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2504ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900168-66.2018.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000001/2018 - Agr. de Instr. nº 593/18 - Processo de origem: 007352/2018 - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): IGOR ANDRIJ JAKUBOVSKY EX-SD 1.C PM RE 123616-4
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162430, MAYARA GIL FONSECA, OAB/SP
364786, BEATRIZ SCARANTE, OAB/SP 380244
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 074104 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão” (ID 150845).
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800198-44.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004408/2018 Processo de origem: 007096/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): FABIO DAS NEVES AFONSO EX-CB PM RE 101831-A
Advogado(s): FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS, OAB/SP 363488, MARCOS ROBSON
LOURENÇO DE SOUZA, OAB/SP 370973
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 074104 (Proc. Estado), JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 150836)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800219-43.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004409/2018 Processo de origem: 007165/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): MARCO ANTONIO ESTEVES GOMES CB PM RE 119655-3
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OAB/SP 247025
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 150840)
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800032-98.2018.9.26.0020 (Controle 7280/18) PROCEDIMENTO COMUM GUILHERME WILLIAM PACHECO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 131389:
1. Vistos.
2. Dê-se ciência às partes acerca da juntada do v. Acórdão e da respectiva certidão de trânsito em julgado,
tudo atinente ao Processo Judicial Eletrônico de nº 0900055-15.2018.9.26.0000 (Agravo de Instrumento nº
583/18).
3. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões recursais (vide ID nº
126094).
São Paulo, 09 de agosto de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Drs. FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP
348138.