TJMSP 17/08/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2508ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002240-55.2017.9.26.0010 (nº 007507/2018 - Processo de origem: 081559/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): BRUNNO DELATORRE RIBEIRO SD 1.C PM RE 155071-3
Advogado(s): ANDRE MAN LI, OABSP 328365 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator Clovis Santinon, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor Silvio Hiroshi Oyama.”
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000702-39.2017.9.26.0010 (nº 001323/2018 - Processo de origem:
080225/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 175/188 E 221/234
Interessado(s): PAULO FABIANO PAZOTTO 1.TEN PM RE 109825-0, PIERO NORONHA DIAS CB PM RE
116890-8, BRUNO RICARDO DE LIMA OCAGNA CB PM RE 144805-6
Advogado(s): FERNANDA GLASHERSTER BIRKE, OABSP 113778 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002302-95.2017.9.26.0010 (nº 001326/2018 - Processo de origem:
081611/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 135/147V E 175/188
Interessado(s): LEANDRO DA COSTA PEREIRA SD 1.C PM RE 139621-8, PAULO MANOEL RODRIGUES
ROMERO DE ARAUJO SD 1.C PM RE 147318-2
Advogado(s): JOSÉ PETRINI RODRIGUES, OABSP 103795 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000146-03.2018.9.26.0010 (nº 001332/2018 - Processo de origem:
083025/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 161/174 E 199/212
Interessado(s): PAULO REGINALDO PIAZZA JUNIOR CB PM RE 962891-6
Advogado(s): JOSUE FERREIRA DA SILVA, OABSP 342018 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com
declaração de voto”.