TJMSP 20/08/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2509ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Processo Eletrônico Nº 0800048-57.2015.9.26.0020 - (Controle nº 6072/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - CAIO SANTANA BONATTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 133729:
"1. Vistos.
2. Aterme-se.
3. Intime-se a Fazenda solicitando a inserção, por meio eletrônico, do anexo apontado no ofício datado de
01/08/18, subscrito pelo Dr. Ismael Corrêa, Procurador do Estado.
4. Na intimação deverá conter a informação que o anexo não instruiu o referido ofício.
S. Paulo, 16/08/18"
MAROCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OABSP 322087 E ADILSON CÉSAR CALEGARE
OABSP 325340
Procuradores do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480 E ISMAEL
NEDEHF DO VALE CORREA OABSP 329163
Processo Eletrônico Nº 0800114-32.2018.9.26.0020 - (Controle nº 7462/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - LUCIANO FRANCO E ALEXANDRE DE ALMEIDA HENRIQUE X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho ID 133355:
"1. Vistos.
2. Recebo a petição do ID 132911 como emenda à inicial.
3. Cite-se a ré, com a resposta promova nova conclusão.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 16 de agosto de 2018."
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOHANN ADANS DAGUANO OABSP 354110
Processo Nº 0003906-03.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5220/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ELIERZIO CORREIA LAURENTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(MS) Tópico final de sentença de fls. 51/55:
"Por todas as razões expostas, acolho os cálculos do nosso Contador Judicial, devendo a execução
prosseguir com o valor de R$ 158.953,01 (v. fls. 25/27). Dessa forma, em parte, sucumbente ambos os
litigantes.
Diante da constatação de sucumbência recíproca, deixo de condenar em honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 07 de agosto de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: ROBSON LEMOS VENANCIO OABSP 101383 (Substabelecimento: FLS. 39) E JOAO LEME
DA SILVA FILHO OABSP 205030 (Substabelecimento: FLS. 39)
Procuradores do Estado: CARLA PAIVA COSSA OABSP 289501, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA
OABSP 291619 E RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
3ª AUDITORIA
AUTOS APARTADOS DE REABILITAÇÃO CRIMINAL - REF. PROCESSO Nº 0001144-67.2002.9.26.0030
(Controle 32741/2002) - 3ª Aud. - RF
Reabilitando: ex-SD 1.C LAURO ANTONIO CANDEIRA
Advogado: Dr. LAURO ANTONIO CANDEIRA - OAB/SP 264960
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a apresentar atestados de antecedentes criminais e respectivas
certidões desta Especializada e da Justiça Comum, conforme art. 652, alínea "a", do CPPM.