TJMSP 03/09/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2519ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 29 de agosto de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983
Processo Nº 0002096-90.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5043/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO
BARBOSA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 628:
"I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 627 verso), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III – Intimem-se.
São Paulo, 29 de agosto de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735, ESDRAS IGINO DA SILVA OABSP 193586,
LEANDRO CÉZAR GONÇALVES OABSP 193918, FREDERICO RESENDE MANGO OABSP 203656,
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS OABSP 234064, ROBERTA GARCIA OABSP 237241, SUELEN
CRISTINA FERREIRA OABSP 250895, BRUNO SALLA RODRIGUES OABSP 274270, TARSO SANTOS
LOPES OABSP 278017, LEONARDO HENRIQUE CORREIA GOMES OABSP 288793, GUSTAVO
RODRIGUES MARCHIORI OABSP 290260, CAMILA DE LIMA CARLUCCI OABSP 299574, ESTEVAR DE
ALCANTARA JUNIOR OABSP 302621, DIOGO SIMÕES RABELLO OABSP 305672, THIAGO SIMOES
RABELLO OABSP 308331 E DAILSON SOARES DE REZENDE OABSP 314481
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo Nº 0003477-80.2006.9.26.0020 - (Controle nº 1075/2006) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOAO ALFREDO PACA COSTA E ROBERTO BENEDITO X COMANDANTE
GERAL DA PMESP
"I. Vistos.
II. Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 375), intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 78.
São Paulo, 29 de agosto de 2018."
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735, MILENA GUESSO OABSP 206272 E
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS OABSP 234064
Procuradores do Estado: SUELY FIGUEIREDO GUEDES OABSP 097849 E ANTONIO AGOSTINHO DA
SILVA OABSP 138620
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800118-69.2018.9.26.0020 - (Controle 7476/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - DOUGLAS PIEDADE DE MORAES X SUBCOMANDANTE PM
(HF) - Despacho de ID 135451:
1. Vistos.
2. Trata-se de ação constitucional de mandado de segurança impetrada pelo miliciano em epígrafe, em que
pleiteia a declaração de nulidade no processo disciplinar a que respondeu perante a Administração da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Liminarmente, requereu que fosse suspenso o cumprimento da
reprimenda.
3. Alegou, em síntese: (a) cerceamento de defesa em razão do não conhecimento de recurso sem
apresentação de fatos novos; e (b) que pelos mesmo fatos foi teve a seu favor a improcedência do pedido
em ação indenizatória promovida pela Fazenda Pública.