TJMSP 10/09/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2523ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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FEITOS DE MATÉRIA ESPECIAL entrados e distribuídos (30 de agosto a 06 de setembro de 2018)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900267-36.2018.9.26.0000
(REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1824/18 – Proc. nº 81454/17 – 3ª Aud.). Repte.:
Proc. Just. Repdo.: Rene Dias, Cb PM.
Ao Juiz Fernando Pereira: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900265-66.2018.9.26.000
(REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1822/18 – Proc. nº 80418/17 – 1ª Aud.). Repte.:
Proc. Just. Repdo.: Marcus Vinicius Leo de Menezes e Sousa, Cb PM.
Ao Juiz Clovis Santinon: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900257-89.2018.9.26.0000
(REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1820/18 – Proc. nº 82391/17 – 4ª Aud.). Repte.:
Proc. Just. Repdo.: Jorge Dionizio Ferreira, ex-Cb PM.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900266-85.2018.9.26.0000
(REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1823/18 – Proc. nº 81831/17 – 4ª Aud.). Repte.:
Proc. Just. Repdo.: Dorivan Martins, Sd PM.
Ao Juiz Silvio Hiroshi Oyama: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900264-81.2018.9.26.0000
(REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1821/18 – Proc. nº 82021/17 – 4ª Aud.). Repte.:
Proc. Just. Repdo.: Mario Luis Giangarelli, ex-Sd PM.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO
Nº 0900198-38.2017.9.26.0000 – EMBARGOS DE DECLARACAO (732/17 – Apelação nº 4092/17 – Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 6468/16 – 2ª Aud. Civel)
Embte.: Fredy Barreto de Oliveira, Ex-2º Sgt PM RE 940084-2
Adv.: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332.507
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480 (Proc. Estado); VANESSA
MOTTA TARABAY, OAB/SP 205.726 (Proc. Estado); RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP
329.172 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão ativos no sistema de Segunda Instância pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº
0002153-03.2015.9.26.0000 (423/16 – Embargos de Declaração nº 412/16 –
Embargos de Declaração nº 407/16 – Conselho de Justificação nº 258/15 – Proc. de origem: GS nº 698/13 –
Secretaria de Segurança Pública)
Embtes.: Sergio Nocce, 1º Ten PM RE 104591-1; Francisco Ferreira de Moura Neto, Maj Res PM RE
871342-1; Osmar Jatoba Junior, Cap PM RE 913833-1
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Embdo: o v. acórdão de fls. 1387/1397
Intda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335.584 (Proc. Estado)
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do
Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Em complementação aos Ofícios nº 1137/16, 1138/16 e 1139/16,
encaminhem-se cópias da r. decisão de fls. 1461/1465, das r. decisões do C. STJ de fls. 1501v/1502 e
1518v/1521, das r. decisões do E. STF de fls. 1526/1527v e 1538/1541 e da certidão de trânsito em julgado
ao Exmo. Sr. Governador do Estado, ao Exmo. Sr. Comandante Geral e ao Corregedor da PMESP. 4.
Tendo em vista o trânsito em julgado, a aplicação no v. acórdão de fls. 1411/1423 da multa prevista no art.
1026, § 2º c/c art. 81, § 2º, ambos do CPC, bem como o determinado na r. decisão de fl. 1502 in fine,
intime-se a Fazenda Pública para manifestação. 5. Transcorrido in albis o prazo do item anterior, certifique-