TJMSP 10/09/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2523ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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se e arquivem-se os autos. São Paulo, 04 de setembro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0003141-27.2016.9.26.0020
(4302/2017 – Proc. de origem: Mandado de Segurança n° 6619/16 – 6ª Aud. Civel)
Apte.: Alexandre Previdente de Assis, Ex-Sd PM RE 125589-4
Advs.: ELVIO ISAMO FLUSHIO, OAB/SP 173.917; ROBERTO JOSE NASSUTTI FIORE, OAB/SP 194.682;
MARCOS VALERIO PEDROSO, OAB/SP 311.998
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329.172 (Proc. Estado)
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 04 de setembro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 0003036-80.2016.9.26.0010 (nº 007510/2018 - Processo de origem: 078882/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: PM Rodrigo: Art. 308, § 1º, c.c. o art. 70, inciso II, alínea ''g'' e ''l'', nos termos do art. 53, ''caput'', (p/ 3
vezes), todos do CPM. PM Marcos: Art. 308, ''caput'', (p/ 3 vezes), c.c. o art. 80, ambos do Código Penal
Militar.
Apelante(s): MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO SD 1.C PM RE 123642-3, RODRIGO SANTIAGO LIMA
PEREIRA SD 1.C PM RE 131824-1
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430, CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO,
OABSP 242964
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Clovis Santinon, com declaração de voto, que de ofício alterava a dosimetria da pena referente a Marcos de
Oliveira Carvalho”
APELACAO nº 0005158-45.2012.9.26.0030 (nº 007450/2017 - Processo de origem: 066104/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Art 308, § 1º, (diversas vezes), cc 53, 70, I e 80 do CPM (PM Andre). Art 319 cc 70, I, do CPM (PM
Alexandre). Art 308, § 1º, cc 53 do CPM e art 71 do CP (PMs Marcos, Silvio, Edinaldo, José Carlos, Davi,
Flavio e Henrique)
Apte/apdo(s): FLAVIO RODRIGO SANTOS DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 101158-8, HENRIQUE DE
JESUS GUIMARAES EX-CB PM RE 102254-7, ANDRE ARAUJO PATROCINIO EX-CB PM RE 105743-0,
EDINALDO JOSE DA SILVA RES 2.TEN PM RE 840485-2, DAVI GOUVEA LOWE REF 3.SGT PM RE
865345-3, ALEXANDRE JOSE GUERRA PEREIRA REF SUB.TEN PM RE 885820-9, JOSE CARLOS DE
SOUZA CEDRO EX-1.SGT PM RE 911650-8, SILVIO GAMBINE EX-CB PM RE 967032-7, MARCOS
PAULO SOUZA DIEGUES EX-3.SGT PM RE 971650-5
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430, DARCIO CESAR MARQUES, OABSP
265640 , LISLIE SILVA REIS TONI, OABSP 083309 , ALEXANDER NEVES LOPES, OABSP 188671,
JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES, OABSP 142187
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao recurso ministerial
quanto aos corréus Edinaldo José da Silva, José Carlos de Souza Cedro, Davi Gouvea Lowe, Henrique de
Jesus Guimarães, Flávio Rodrigo Santos de Jesus e Alexandre José Guerra Pereira; em dar parcial
provimento ao recurso de Alexandre José Guerra Pereira, para alterar o fundamento de sua absolvição.