TJMSP 12/09/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2525ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 417, § 2º, do CPPM
Nº 0003583-93.2017.9.26.0040 (Controle 82702/2017) - 4ª Aud. - SRA/SCS
Acusados: CB JONATHAS DAVID DOTTA e outro
Advogados: Dr(a). JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA OAB/SP 026594, Dr(a). JOAO CARLOS
CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). LUCAS PEDROSA DA CRUZ OAB/SP 366934
Assunto: Fica a defesa do corréu Sd PM Helder de Souza Ruiz (Dr. Campanini) INTIMADA da realização,
aos 11/09/2018, da audiência de Leitura e Publicação de Sentença e que o prazo para eventual interposição
de apelo iniciou-se naquela data.
Nº 0000425-93.2018.9.26.0040 (Controle 83234/2018) - 4ª Aud.
Acusado: CB RENATO FERMINO DO AMARAL
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Ciência da expedição de carta precatória de oitiva de vítima para o Fórum Estadual da Comarca
de Tatuí/SP (fls. 163).
Processo nº: 0002801-52.2018.9.26.0040 (Controle 85491/2018) - 4ª Aud.
Acusados: SD PM ISAÍAS JOSÉ DE SOUZA e SD PM RICHARD WESLEY FERREIRA DOS SANTOS
Advogados: Dr. EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR (OAB/SP 338.396) e Dr. CRISTIAN
TREVISAN SANTIAGO (OAB/SP 406.742)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de prosseguimento de sumário designada para o
dia 31 de outubro de 2018, às 15h30min, neste Juízo.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800049-14.2018.9.26.0060 (Controle 7315/18) PROCEDIMENTO COMUM NORBERTO SEVERO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 119145:
DECISÃO
LV. Diante de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO
AUTOR NORBERTO SEVERO DOS SANTOS, EX-PM RE 965023-7, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LVI. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (novo Código de Processo Civil,
artigo 355, inciso I).
LVII. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o
autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
LVIII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 107502), fica o autor isento de sobredito pagamento.
LIX. Publique-se.
LX. Registre-se.
LXI. Comunique-se.
LXII. Intime-se.
São Paulo, 10 de setembro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: Dr. WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, DARLENE KETLEY
DANIEL - OAB/SP 337402.
Procurador do Estado: Dra. NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800140-7.2018.9.26.0060 (Controle nº 7504/2018) – PROCEDIMENTO COMUM CESAR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 136559: