TJMSP 12/09/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2525ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser considerado isento deste pagamento, nos termos do art. 98, do
CPC, observando-se também o §3º desse dispositivo.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as devidas anotações.
P.R.I.C."
São Paulo, 05 de setembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogados: DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO OABSP 209031 E JOSÉ LUIZ DA SILVA OABSP
348607
Procuradores do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 E FILIPE PAULINO
MARTINS OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800128-16.2018.9.26.0020 - (Controle 7502/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA EDUARDO ALEXANDRE MIQUELINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 136578:
"1. Vistos.
2. Recebo a petição e documentos juntados no ID 136209 e seguintes.
3. Defiro o pedido de gratuidade processual, uma vez que estão preenchidos os requisitos. Anote-se.
4. Cite-se a ré, com a resposta promova nova conclusão.
5. P.R.I.C."
São Paulo, 11 de setembro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
3ª AUDITORIA
Nº 0002217-49.2017.9.26.0030 (Controle 81513/2017) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT CESAR AUGUSTO DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). JULIANO EUGENIO SILVEIRA OAB/SP 256733 e Dr(a). LUIZ VANDERLEI DE PAIVA
BRANCO OAB/SP 383557
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para apresentar as razões finais escritas, por se tratar de Juiz
Singular, nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0000557-83.2018.9.26.0030 (Controle 83345/2018) - GT - 3ª Aud.
Acusado: CB LISTER MANOEL DE SOUZA
Advogado: Dr(a). JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE OAB/SP 064665
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da designação de audiência de Leitura e Publicação de Sentença
para o dia 14/09/2018, às 14h00min.
4ª AUDITORIA
Nº 0000231-93.2018.9.26.0040 (Controle 83142/2018) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C CARLOS RENATO PIRES FLORES
Advogados: Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 255196 e Dr(a). CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA
OAB/SP 325814
Assunto: Ciência da juntada de documento - fl. 140 (orginal da fl. 22 dos autos)
Nº 0001019-10.2018.9.26.0040 (Controle 83720/2018) - 4ª Aud.
Acusado: 1.TEN EMERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665