TJMSP 24/09/2018 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2533ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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7. Antes de prosseguir com o feito, providencie o autor cópia do relatório dos membros do conselho e da
decisão final, tudo do processo regular atacado. Prazo: 15 (quinze) dias.
8. P.R.I.C.
São Paulo, 20 de setembro de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EMERSON CORREA BARBOSA - OAB/SP 325839.
Processo Eletrônico nº 0800075-12.2018.9.26.0060 (Controle nº 7372/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
- ANSELMO NOGUEIRA DA SILVA X SUBCOMANDANTE DO 16º BPM/I (AB)
Despacho de ID 138076:
I. Vistos.
II. No ID 137951 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo impetrante.
III - À impetrada para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.
São Paulo, 19 de setembro de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS CAMPOS - OAB/SP 382165, THIAGO DE
ANDRADE - OAB/SP 404606.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800082-40.2018.9.26.0060 (Controle nº 7383/2018) - PROCEDIMENTO COMUM REJANE DINIZ DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 138070:
I. Vistos.
II. Ante a certificação do trânsito em julgado, ID 138029 , intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Expeça-se ofício a Administração Militar, a fim de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata".
IV. Intimem-se.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira (19.09.2018),
por volta das 19h10min.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CAMILA FERNANDA CARDIA - OAB/SP 282292.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Nº 0001301-16.2015.9.26.0020 - (Controle nº 5975/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO
MOREIRA DA SILVA REJOWSKI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de fls. 414/415:
"I - Vistos.
II - Defiro o requerido às fls. 412/413, pela ilustre Procuradora do Estado.
III - Assim, intime-se o autor (ora executado), através de seu douto defensor, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento do valor de R$ 2.311,66 (dois mil e trezentos e onze reais e sessenta e seis
centavos), por meio de guia de depósito judicial, obtida a partir do sítio eletrônico www.bb.com.br, anotando
no campo – Nome do Tribunal: TRIB JUSTICA MILITAR EST; Nome da Comarca: SAO PAULO-TJ
MILITAR; Dependência: 5905 – PODER JUDICIÁRIO; Órgão de Justiça: 2ª AME – AUDIT. MILITAR;
Número do processo (sem barra); Número da guia: 1, também que fique intimado que poderá optar pelo
desconto em folha de pagamento, respeitando-se o prescrito no artigo 111 da Lei Estadual nº 10.261/68.
Tudo sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da
condenação e eventual expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 854, do
Código de Processo Civil, ou apresentar a impugnação quanto ao requerimento de fls. 412/413.
IV - Observe-se que o valor acima mencionado foi apresentado com atualização até agosto de 2018 e deve
ser atualizado até a data do pagamento - e com a efetivação deste o comprovante de pagamento há de ser
apresentado de imediato no Cartório da CAME-6.
V - Oficie-se, também, ao Comando do ora executado, com cópia do presente e em envelope lacrado, via