TJMSP 25/09/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2534ª · São Paulo, terça-feira, 25 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico Nº 0800114-32.2018.9.26.0020 - (Controle nº 7462/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - LUCIANO FRANCO E ALEXANDRE DE ALMEIDA HENRIQUE X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(MS) Despacho de ID 138416:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do mérito
na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 21 de setembro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOHANN ADANS DAGUANO OABSP 354110
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Processo Eletrônico nº 0800072-80.2018.9.26.0020 (Controle nº 7370/2018) - PROCEDIMENTO COMUM CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 138386:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619, NURIA FRANCISCA
SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES - OAB/SP 225269, JORGE FONTANESI
JUNIOR - OAB/SP 291320, RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO - OAB/SP 391370.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
3ª AUDITORIA
Processo Nº 0000557-83.2018.9.26.0030 (Controle 83345/2018) - MP - 3ª Aud.
Acusado: Cb PM LISTER MANOEL DE SOUZA
Advogado: Dr(a). JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE OAB/SP 064665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de lei, apresentar contrarrazões de recurso.
Nº 0004539-08.2018.9.26.0030 (Controle 86271/2018) - GT - 3ª Aud.
Acusado: CB FLAVIO FELIX DA SILVA
Advogados: Dr(a). VICTOR ACETES MARTINS LOZANO OAB/SP 178750 e Dr(a). DANIELA SILVA
ZARDINI DOURADO OAB/SP 223334
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para apresentação de resposta à acusação nos autos em
epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP.
Nº 0002064-50.2016.9.26.0030 (Controle 78062/2016) - GT - 3ª Aud.
Acusados: ex-SUB.TEN JAIR FRANCISCO e outro
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação,
nos autos do processo em epígrafe, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do CPP.
Nº 0004129-47.2018.9.26.0030 (Controle 86085/2018) - GT - 3ª Aud.
Acusado: CB WILLIAN RODRIGO MESSIAS MARTINS