TJMSP 27/09/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2536ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de setembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Auditorias Militares Criminais (correspondentes às Varas na Justiça Comum) desta Justiça Militar Estadual.
V. Dito isto, sem mais demora, determino a remessa dos autos ao Juízo da Quinta Auditoria Militar Estadual
(responsável pela distribuição de Primeira Instância). VI. Intime-se e Cumpra-se."
São Paulo, 26 de setembro de 2018
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189.
Processo Eletrônico nº 0800137-75.2018.9.26.0020 (Controle nº 7518/2018) – PROCEDIMENTO COMUM ELI TONE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 138795:
"I. Vistos.
II. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ELI TONI DA SILVA, Cabo da
Polícia Militar, RE nº 951067-2, em desfavor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, contra
ato emanado de Inquérito Policial Militar.
III. Em síntese, o Impetrante insurge-se contra vícios havidos no Inquérito Policial Militar de nº 4BPMI017/13/18.
IV. Com efeito, extrai-se que a competência originária de matéria penal militar atrai a competência das
Auditorias Militares Criminais (correspondentes às Varas na Justiça Comum) desta Justiça Militar Estadual.
V. Dito isto, sem mais demora, determino a remessa dos autos ao Juízo da Quinta Auditoria Militar Estadual
(responsável pela distribuição de Primeira Instância desta Especializada). VI. Intime-se e Cumpra-se."
São Paulo, 26 de setembro de 2018
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800055-44.2018.9.26.0020 - (Controle 7335/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - OSMAR CELSO DE OLIVEIRA FILHO X PRESIDENTE DO
PAD N. CPI4-002/13/17
(AD) - Despacho de ID 138969:
I – Vistos.
II – No ID 138959 está certificado o trânsito em julgado para os litigantes.
III – Com isso, autos ao Ministério Público; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de
15 (quinze) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito.
IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso.
SP, 25/09/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: WILSON MANFRINATO JUNIOR OABSP 143756
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800016-24.2018.9.26.0060 - (Controle 7246/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA M. C. X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 138661:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 138644).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
SP, 25/09/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416, CEILA APARECIDA CASTANHO OABSP
368104 E NOEMI GOMES CARVALHO DIAS OABSP 378561
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800114-09.2018.9.26.0060 - (Controle 7455/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CARLOS CARDOSO LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 138764:
I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 138739).