TJMSP 03/10/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2540ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PONTES FARINA, OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Ref.: petições protoc. 100 FFPA.18.00180531-5 e 100 FFPA.18.00180532-2
Desp.: 1. Vistos. 2. Trata-se de Contraminutas de Agravos em Recursos Extraordinário e Especial,
subscritas pela Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado),
referentes ao Processo Judicial Eletrônico nº 0900301-45.2017.9.26.0000- Embargos de Declaração
(763/2017). 3. Nos termos do disposto na Portaria 170/15 e Provimento 51/15 GabPres, o peticionamento
em processos com tramitação em meio eletrônico deve ser feito obrigatoriamente mediante a utilização do
Processo Judicial Eletrônico (PJe). 4. Assim, estando o prazo ainda fluindo, intime-se a I. causídica para
que apresente tais petições pelo meio adequado. São Paulo, 02 de outubro de 2018.(a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900245-75.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000823/2018 - RPG nº 1750/17 - Processo de origem: 070094/2014 - INQUERITO POLICIAL MILITAR 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): EDUARDO DE MORAIS ROSA 1.SGT PM RE 110540-0
Advogado(s): JESSÉ PEREIRA DE CARVALHO, OABSP 020716, CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ,
OABSP 145785, GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ, OABSP 245106, BRUNO PANIZ,
OABSP 389516
Embargado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Orlando
Eduardo Geraldi”. (ID 160678)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900013-63.2018.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001759/2018 - Apelação nº 7086/15 - Processo de origem: 064852/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE EX-SD 1.C PM RE 114087-6
Advogado(s): ANTONIO VALDIR JAYME, OABSP 137846 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Orlando Eduardo Geraldi”. (ID 160690)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800192-60.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004443/2018 Processo de origem: 007112/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): EVERTON DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 116253-5
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OABSP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP
348138
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em afastar a questão prejudicial pela falta de plausibilidade da arguição constitucional suscitada e, no
mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 161547)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800095-37.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004451/2018 -