TJMSP 04/10/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2541ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Embte.: Adriano Jose da Fonseca, Ex-Sd PM RE 126789-2
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado); FILIPE PAULINO MARTINS,
OAB/SP 329.160 (Proc. Estado)
Desp. ID 160438: ... Assim, ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. São Paulo, 02 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800202-07.2017.9.26.0020 - APELACAO (4529/18 –Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 7132/17 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480 (Proc. Estado)
Apdo.: William Gomes dos Santos, Ex-Sd PM RE 140446-6
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Desp. ID 160296: 1. Vistos. 2. Depois de prolatada a r. sentença, de interposto o apelo fazendário e das
respectivas contrarrazões, o autor, ora recorrido, apresentou petição (ID 153645 / ID 127532 de Primeira
Instância) alegando o “cumprimento parcial da sentença” e requerendo providências do Juízo. 3. Malgrado
as informações da Administração Militar (Ofício nº 22BPMM-408/01/18 – ID 153658 / ID 131557 de Primeiro
Grau) tenham rechaçado tal afirmação, o MM. Juiz de Direito remeteu o feito a esta Segunda Instância (ID
153660 / ID 131559, pág. 1, de Primeira Instância) sem decidir (item 3 do despacho de ID 153649 / ID
127585, pág. 1, de Primeira Instância) o pedido. 4. Neste cenário, a fim de evitar eventual futura alegação
de omissão e/ou nulidade, remeta-se o feito à Primeira Instância para decidir a questão e a partir daquele
ponto prosseguir. 5. P.R.I.C. São Paulo, 02 de outubro de 2018. (a) CLOVIS SANTINON, Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090007858.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (784/18 – Apelação nº 4128/17 – Proc. de Origem:
Ação Ordinária nº 6480/16 – 2ª Aud. Cível)
Embte.: Marcus Vinicius da Silva Lima, Ex-Sd PM RE 976137-3
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205.726 (Proc. Estado); FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444 (Proc. Estado)
Desp. ID 160448: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 02 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080014818.2017.9.26.0060 - APELACAO (4429/18 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 6999/17 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Leandro Braz Tokuno, 1º Ten PM RE 104951-8
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789 (Proc. Estado)
Desp. ID 162309: ... Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 02 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090013428.2017.9.26.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA Nº 126/17 – Proc. 40737/2005 – 3ª Aud. Cível)
Autor.: Jose Roberto dos Santos Caetano, ex-Sd PM RE 973341-8
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484.
Ré.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para oferecer resposta ao Agravo Interno (ID nº
156863), nos termos do art. 1.021, §2º do Código de Processo Civil, bem como ao Agravo em Recurso
Especial (ID nº 156865), com fulcro no artigo 1042, § 3º, do mesmo diploma legal. 3. Sigam os autos com