TJMSP 08/10/2018 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2543ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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interessada), para que, querendo, ingresse na mandamental.
XXIX. Enfeixado o prazo constante no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, abra-se vista ao Ministério
Público, para que opine nesta “actio”, dentro do prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 12, “caput”, da
mesma legislação.
XXX. Intime-se, “incontinenti”, quanto ao inteiro teor do jaez, a ilustre defesa técnica do impetrante, por meio
do Diário de Justiça Militar Eletrônico, isto em razão do Provimento nº 51/2015, do Gabinete da Presidência
do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: “As
publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico,
tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem
pela via eletrônica.”
XXXI. Por derradeiro, registro que este decisório findou-se em gabinete, na tarde desta sexta-feira
(05.10.2018), por volta das 16h30min. "
São Paulo, 05 de outubro de 2018
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB/SP 248731, RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800146-82.2016.9.26.0060 - (Controle 6654/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA BRUNO MOURA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 140057:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
SP, 04/10/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204 E CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP
307539
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800215-06.2017.9.26.0020 - (Controle 7159/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ADAO MARCELO CLEMENTE FILHO E LUCIANO OLIVEIRA MOREIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 140134:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
SP, 04/10/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800130-31.2016.9.26.0060 - (Controle 6609/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ELAINE APARECIDA BARBOZA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 140060:
1. Vistos.
2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 140058, arquive- se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes.
4. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (04.10.2018),
por volta das 19h30min.
SP, 04/10/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OABSP 360552
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E FILIPE PAULINO MARTINS
OABSP 329160
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800113-24.2018.9.26.0060 - (Controle 7454/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA