TJMSP 08/10/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2543ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Paulo, 03 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0800166-96.2016.9.26.0020 - APELACAO (4270/17 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 6703/16 – 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Lailson Matias de Oliveira, Ex-Sd PM RE 887591-0
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado); CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OAB/SP 302.130 (Proc. Estado)
Desp. ID 158776: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 03 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090009072.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (787/18 – Agravo de Instrumento nº 547/17 - Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 6848/17 – 6ª Aud. Cível)
Embte.: Welles de Oliveira Souza, Ex-Sd PM RE 122546-4
Advs.: LINEU BONORA PEINADO, OAB/SP 57.277; GUILHERME KABLUKOW BONORA PEINADO,
OAB/SP 299.893
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302.427 (Proc. Estado); RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, OAB/SP 329.172 (Proc. Estado)
Desp. ID 160500: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 03 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0800026-28.2017.9.26.0020 - APELACAO (4341/17 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 6766/17 – 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Anderson Costa da Silva, Ex-Sd PM RE 133118-3
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado); NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Desp. ID 160501: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 03 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 090000239.2015.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO (1540/2015 – Ref. Apelação nº
7080/15 – Proc. Origem nº 70404/2014 – 4ª Aud.)
Repte: o Ministério Público do Estado
Repdo: Manoel Aparecido da Costa, 1º Sgt Ref PM RE 851228-A
Adv(s): MARIANA VASQUES LOBATO ATANES, OAB/SP 244.664, MARA CECILIA MARTINS DOS
SANTOS, OAB/SP 262.891.
Desp. ID 158381: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de
Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Encaminhem-se cópias do v. Acórdão, da r. decisão
monocrática (ID 62310), da r. decisão do C. STJ (ID 158348, páginas 4/5), da r. decisão do E. STF (ID
158348, páginas 12/16) e da certidão de trânsito em julgado ao Exmo. Sr. Comandante Geral e ao
Corregedor da PMESP. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 03 de outubro de 2018. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO