TJMSP 08/10/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2543ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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nº 0900284-09.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (754/17 – Ref. Representação para Perda
de Graduação nº 1608/16 – Proc. Origem nº 53075/09 – 4ª Aud.)
Embte: Claudio do Nascimento Uceda, ex-SubTen PM RE 891551-2
Advs.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820; JURACI NASCIMENTO COSTA, OAB/SP 378.171
Embdo: o Ministério Público do Estado
Desp. ID. 158501: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de
Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Encaminhem-se cópias dos v. Acórdãos, da r. decisão
monocrática (ID 117606), da r. decisão do C. STJ (ID 158469, páginas 4/5), da r. decisão do E. STF (ID
158469, páginas 12/13) e da certidão de trânsito em julgado (ID 158469, página 17) ao Exmo. Sr.
Comandante Geral e ao Corregedor da PMESP. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 03 de outubro
de 2013. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 090028324.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (753/2017 – Conselho de Justificação nº 264/16 –
Proc. Origem GS nº 1242/2014 - Secret. Seg. Publica)
Embte: Wagner Luiz dos Reis Neves, Cap PM RE 930271-9
Adv: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Embgdo: o v. acórdão prolatado no CJ Nº 0900098-20.2016.9.26.000
Desp. ID 157096: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3.
Encaminhem-se cópias dos v. Acórdãos prolatados pelo Pleno deste Tribunal (IDs 52369 e 91060), da r.
decisão de ID 118393, da r. decisão do E. STF (ID 157013, páginas 4/5) e da certidão de trânsito em
julgado (ID 157013, páginas 8) ao Exmo. Sr. Comandante Geral e ao Sr. Corregedor da PMESP. 4.
Encaminhem-se estas também, juntamente com cópia deste despacho, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado, por intermédio da Assessoria Técnico Policial da Secretaria da Segurança Pública,
para as providências cabíveis. 5. Juntem-se cópias das peças presente feito, bem como do Conselho de
Justificação nº 0900098-20.2016.9.26.0000 (264/16) ao GS 1242/14. 6. Após, arquivem-se. São Paulo, 03
de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0800019-13.2017.9.26.0060 - APELACAO (4309/17 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 6748/17 – 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Kleber Augusto Fernandes, Ex-Sd PM RE 116062-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; LEANDRO CÉZAR GONÇALVES, OAB/SP
193.918; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789 (Proc. Estado)
Desp. ID 158211: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 02 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0800020-95.2017.9.26.0060 - APELACAO (4379/18 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 6749/17 – 6ª
Aud. Cível)
Apte.: Francisco Antunes de Paula, Ex-Sd PM RE 101462-5
Advs.: ANDRE FOLTER RODRIGUES, OAB/SP 252.737; KARINA DA CRUZ, OAB/SP 261.671
DENIZ GOULO VECCHIO, OAB/SP 282.069
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302.130 (Proc. Estado)
Desp. ID 160499: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 03 de outubro de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 080005748.2017.9.26.0020 - APELACAO (4356/18 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 6818/17 – 2ª Aud. Cível)