TJMSP 09/10/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2544ª · São Paulo, terça-feira, 9 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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pela parte, oportunidade em que, entre outras questões, decide por confirmar ou não o provimento precário.
Em poucas palavras: a decisão de mérito substitui aquela proferida em sede precária. Assim, sendo, em
face da presente decisão de mérito, dou por prejudicada a análise do agravo interno em atendimento aos
princípios da efetividade da jurisdição e da economia processual. CONCLUSÃO Isto posto, nos termos do
art. 932, III, do CPC, DOU POR PREJUDICADO o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO em
face da perda superveniente do interesse recursal do agravante, representada pela prolação da sentença
de mérito da demanda origem (Número Único 0800079-49.2018.9.26.0060 – 6ª AJM/SP). Por
consequência, igualmente, DOU POR PREJUDICADO o AGRAVO INTERNO de Número Único 090020678.2018.9.26.0000, em face da perda superveniente de objeto representada pela prolação da presente
decisão de mérito. Junte-se cópia desta decisão nos autos do Agravo Interno e arquivem-se ambos os
autos. P.R.I.C. São Paulo, 08 de outubro de 2018. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
O FEITO ABAIXO FOI RETIRADO DA PAUTA DE 08/10/2018 POR DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ
RELATOR, SENDO DESDE JÁ REDESIGNADO PARA O DIA 16/10/18, ÀS 13:30 HORAS:
APELACAO Nº 0001130-89.2015.9.26.0010 (nº 007543/2018 - Processo de origem: 073907/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 233, c.c. os artigos 237, incisos I e II, 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73,
todos do Código Penal Militar
Apelante(s): F.C.C, I.C.G.C.
Advogado(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP
168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0002628-92.2017.9.26.0030 (nº 007539/2018 - Processo de origem: 081843/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCELO JOSE CORREA CAMBUY SD 1.C PM RE 142548-0
Advogado(s): JOICE VANESSA DOS SANTOS, OABSP 338189
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. GIOVANNA GIORDANO DI BURLINA, OABSP 401643
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0003476-42.2017.9.26.0010 (nº 007540/2018 - Processo de origem: 082640/2017 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo. 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ADAILTON BRITO DE SOUZA RES 3.SGT PM RE 760510-2
Advogado(s): MAURICIO BAPTISTA PONTIROLLE, OABSP 136006, TADEU CORREA, OABSP 148591