TJMSP 09/10/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2544ª · São Paulo, terça-feira, 9 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 207/220 E 237/250
Interessado(s): ROBERTO CARLOS DE SOUZA REIS 1.SGT PM RE 892465-1, FRANCISCO DE ASSIS
BALBINO DIAS CB PM RE 965236-1
Advogado(s): RENATO MACHADO FERRARIS, OABSP 274187
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003329-16.2017.9.26.0010 (nº 001352/2018 - Processo de origem:
082501/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 104/117 E 135/148
Interessado(s): NATA LIMA OLIVEIRA CB PM RE 136789-7, ANDERSON OLIVEIRA DE CARVALHO CB
PM RE 140829-1
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP 105710, IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP
372632, RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687 e outros
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002397-28.2017.9.26.0010 (nº 001353/2018 - Processo de origem:
081677/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 146/159 E 188/201
Interessado(s): GERSON SANTOS PERES 2.SGT PM RE 944832-2, ALEXANDRE SERAFIM DE LARA
COSTA CB PM RE 951200-4
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228, LILIAN
MARINETTI OJIMA SIMIÃO, OABSP 398232, AMANDA MARINETTI OJIMA SIMIAO, OABSP 405720
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001185-40.2015.9.26.0010 (nº 001359/2018 - Processo de origem:
073915/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 1338/1351V E 1382/1394V
Interessado(s): LUIS ALBERTO ALMEIDA LIMA REF 3.SGT PM RE 863437-8, ANTONIO EDUARDO
PRADO REF SUB.TEN PM RE 884325-2
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639, MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP
100424
O feito foi retirado de pauta por determinação do E. Juiz Relator Orlando Eduardo Geraldi, já ficando
designado o dia 16 de outubro de 2018, às 13:30 horas para realização do julgamento.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900142-68.2018.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº
000031/2018 - Processo de origem: 006965/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Autor(s): CLEBER DE OLIVEIRA SANTOS EX-CB PM RE 920753-8