TJMSP 10/10/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2545ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800136-27.2017.9.26.0020 - (Controle 6994/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - VAGNER DOS REIS COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 140600:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 140598), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.
SP, 09/10/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WELTON ORLANDO WOHNRATH - OAB/SP 216701, FERNANDO MENEZES NUNES
- OAB/SP 347847.
Advogados: WELTON ORLANDO WOHNRATH OABSP 216701 E FERNANDO MENEZES NUNES OABSP
347847
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800127-65.2017.9.26.0020 - (Controle 6975/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - WILLIAM TONINI MACHADO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Despacho de ID 140605:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 140601), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.
SP, 09/10/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223 E
WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA OABSP 177272
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800005-85.2018.9.26.0030 - (Controle 7411/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ODAIR APARECIDO CHAGAS E GLAUCO DOIN X
PRESIDENTE DO CD N. 3BPRV-001/06/18
(AD) - Despacho de ID 140632:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III. Intimem-se.
SP, 09/10/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: JOICE VANESSA DOS SANTOS OABSP 338189
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0007017-63.2011.9.26.0020 (CONTROLE Nº 4334/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SEBASTIAO PALASIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (EC)
Tópico final da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 225/235:
"...Por todas as razões expostas, acolho os Embargos de Declaração. Para tanto, deve a presente fase de
cumprimento de sentença (execução de obrigação de pagar) prosseguir com observância índices previstos
na legislação vigente (Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009), tal qual fixado na
Sentença Reintegratória, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Desta forma, homologo os cálculos inicialmente apresentados pelo nosso Contador Judicial (fls. 169/171).
Acertada a alteração de posicionamento jurídico, condeno o Impugnado ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais),