TJMSP 26/10/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2556ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de outubro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Avivaldi Nogueira
Junior, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de voto do e. juiz Clovis Santinon”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SUBSEÇÃO II - OUTROS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0000836-73.2017.9.26.0040 (Nº 007572/2018 - Processo de origem: 080292/2017 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): MARCO ANTONIO DE GOIS EX-CB PM RE 108992-7
Advogado(s): FERNANDO DE MENDONÇA KIYOTA, OABSP 242330 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Delito: Artigo 312, (por cinco vezes), c.c. artigo 80, ambos do Código Penal Militar e Artigo 71 do Código
Penal
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000169-17.2016.9.26.0010 (Nº 000495/2018 - Apelação nº 7525/18 Processo de origem: 076398/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA REF SUB.TEN PM RE 876099-3, ELIAS CRISTIANO
RODRIGUES DA SILVA EX-CB PM RE 975470-9
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 968/979
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003299-15.2016.9.26.0010 (Nº 001364/2018 - Processo de origem:
079115/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 230/243 E 260/273V
Interessado(s): PAULO CESAR FURLAN 2.SGT PM RE 960152-0
Advogado(s): DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI, OABSP 331770, KRISTOFFERSON
ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA, OABSP 338670
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000384-22.2018.9.26.0010 (Nº 001365/2018 - Processo de origem:
083268/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 130/143 E 173/186V
Interessado(s): RUIZ DIOGO CORREA SD 1.C PM RE 149606-9
Advogado(s): RALPH MARIANO DA SILVA, OABSP 312784 (Dativo)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002003-21.2017.9.26.0010 (Nº 001370/2018 - Processo de origem:
081364/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO