TJMSP 08/11/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2564ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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CPC, preparando quadro-resumo com os valores referentes aos atrasados atualizados, à contribuição
previdenciária e a contribuição de assistência médica, bem como, o valor total da conta para fins de
inserção no mandado intimação da FPESP, tudo visando o disposto no Assento Regimental n. 408/12 do
TJ/SP, cujo extrato está à disposição em nossa Unidade Cartorária.
4. Deve ainda ser indicado o CPF do Exequente, de seu Advogado (s), a idade do autor e também se é
portador de doença grave.
5. Quanto aos honorários sucumbenciais, deve ser indicado se pretende executar juntamente com os
atrasados ou separadamente, observando-se a Resolução nº 564/2012, que alterou o artigo 3º da
Resolução nº 199, de 16 de março de 2005, ambas do TJ/SP. Caso pretenda executar junto dos atrasados,
o valor deve ser acrescido na conta mencionada no item III acima.
6. Intime-se.
São Paulo, 5 de novembro de 2018
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800066-73.2018.9.26.0020 - (Controle 7356/2018) - HABEAS CORPUS
COM PEDIDO DE LIMINAR - RODRIGO MELO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 7GB (NS)
R. Despacho de ID 145133:
"I. Vistos.
II. Tendo em vista as informações apresentadas pelo Impetrante (ID nº 144191), manifeste-se a Fazenda
Pública do Estado. Prazo: 15 (quinze) dias.
III. Intimem-se."
São Paulo, 06 de novembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: FABIOLA APARECIDA MAITO DE OLIVEIRA MARTINS OABSP 310928
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 E NATALIA PEREIRA COVALE
OABSP 302427
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800097-70.2018.9.26.0060 (CONTROLE Nº 7417/2018) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - JORGE LUIZ THOMAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de ID 144573:
“1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 144399).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.”
São Paulo, 06 de novembro de 2018
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA APARECIDA DE MACEDO - OAB/SP 210462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800094-41.2018.9.26.0020 - (Controle 7414/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - CLAUDIO APARECIDO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 145050:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 144544), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias."
São Paulo, 06 de novembro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior